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PL dos Dividendos 2025: Como Blindar Lucros em Holdings

Índice

PL dos Dividendos: Proteja Seus Lucros de 2025 e Otimize o Planejamento em Holdings

O Projeto de Lei 1.952/19 propõe a criação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM), com vigência prevista para 2026, mas pode recair sobre lucros produzidos até 31 de dezembro de 2025 se não houver planejamento imediato. Para prestadores de serviço e gestores de holdings, a isenção só será garantida para dividendos aprovados em Assembleia Geral Extraordinária e registrados em ata dentro do prazo.

Neste artigo, você vai descobrir como formalizar a reunião, estruturar o calendário de pagamentos respeitando a capacidade de caixa e aproveitar as vantagens fiscais das holdings, além de entender os riscos macroeconômicos que influenciarão seu planejamento para 2026.

Alerta Máximo: Tributação Pode Impactar Lucros de 2025

O Projeto de Lei 1.952/19 cria o Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM) para contribuintes com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil a partir de 2026, com alíquotas progressivas de 0% a 10%. Apesar de sua vigência oficial só começar no próximo ano, o texto prevê isenção apenas para os lucros e dividendos apurados até 31 de dezembro de 2025, desde que aprovados em assembleia e registrados em ata dentro do prazo legal.

Sem a formalização correta até o último dia do exercício, há risco real de que a tributação mínima incida sobre resultados já gerados ao longo de 2025, reduzindo significativamente a rentabilidade distribuída aos sócios. A urgência aumenta à medida que o calendário avança: cada dia sem aprovação formal dos dividendos é uma oportunidade perdida de blindar lucros contra o novo imposto.

Formalização dos Dividendos: Assembleia e Ata

Para garantir a isenção dos lucros e dividendos apurados até 31 de dezembro de 2025, é fundamental seguir à risca os procedimentos de convocação e registro da Assembleia Geral Extraordinária (AGE). Sem a aprovação formal e a devida ata, a distribuição pode perder a exigibilidade necessária à isenção do IRPFM.

Siga estes passos básicos:

Convocação: envie o edital ou carta-convite conforme previsto no estatuto social e na Lei 6.404/76, observando prazo mínimo de convocação.
Pauta clara: inclua data, horário, local e o objetivo específico de aprovar dividendos relativos ao exercício de 2025.
Quórum: verifique o quórum mínimo exigido para deliberações de distribuição de lucros e confirme a presença dos administradores e sócios necessários.
Minuta de ata: descreva detalhadamente valores, condições de pagamento e data-limite para liquidação dos dividendos.
Assinaturas: obtenha a assinatura de todos os presentes na ata para comprovar o consenso unânime ou qualificado.
Registro oficial: transcreva a ata no livro de atas e, se for o caso, registre no livro de ações ou quotas.

Com a ata devidamente registrada e as datas de pagamento alinhadas à capacidade de caixa, a exigibilidade fica assegurada. Assim, você protege seus lucros de 2025 contra a incidência do novo imposto.

Calendário de Pagamentos e Capacidade de Caixa

Definir prazos de pagamento realistas é crucial para honrar os dividendos aprovados sem comprometer a saúde financeira da empresa. Um calendário bem estruturado deve se basear em projeções de fluxo de caixa e considerar imprevistos que possam afetar a liquidez.

Para isso, avalie:

Projeção de caixa: estime receitas e despesas futuras para identificar janelas seguras de pagamento.
Prazos escalonados: distribua os pagamentos em diferentes datas, aliviando picos de desembolso.
Margem de segurança: mantenha um colchão financeiro para cobrir variações inesperadas no fluxo.
Negociação com fornecedores: alinhe prazos de pagamento a recebimentos, reduzindo pressão sobre o caixa.
Linhas de crédito especializadas: avalie opções de antecipação de recebíveis ou crédito ponte para garantir liquidez sem custo elevado.

Com esse planejamento, você evita atrasos na distribuição e minimiza riscos de descumprimento da ata, assegurando a exigibilidade dos dividendos e a proteção contra a incidência do IRPFM.

Impactos e Benefícios para Holdings

Para grupos empresariais que utilizam holdings em sua estrutura, o PL 1.952/19 estabelece um fluxo de distribuição que pode trazer vantagens tributárias:

Empresa investida paga dividendos à holding;
Retenção de 10% sobre o valor distribuído no momento do repasse;
Holding faz o repasse remanescente aos sócios pessoas físicas.

O projeto prevê mecanismo de compensação para evitar bitributação: o valor retido pela holding pode ser deduzido no cálculo do IRPJ e da CSLL, reduzindo a carga tributária global. Essa compensação deve obedecer aos prazos e critérios definidos no texto do PL, garantindo que o imposto pago inicialmente seja abatido dos tributos devidos pela holding.

Com um planejamento cuidadoso do cronograma de pagamentos e da apuração dos créditos fiscais, as holdings podem otimizar o fluxo de caixa e assegurar benefícios na gestão tributária, aproveitando as regras de dedução previstas na proposta.

Riscos Macroeconômicos e Cenário para 2026

O ambiente macroeconômico para 2026 traz incertezas que podem impactar o planejamento tributário e financeiro das empresas. A alta de inflação corrói o poder de compra e eleva custos operacionais, reduzindo margens e exigindo revisão constante das projeções de fluxo de caixa. Paralelamente, tarifas externas sobre produtos brasileiros podem encarecer insumos importados e pressionar a cadeia produtiva, demandando ajustes no cronograma de pagamentos de dividendos.

Além disso, a evolução da reforma tributária pode alterar bases de cálculo e alíquotas, criando cenários distintos para IRPJ, CSLL e eventual IRPFM. Antes de 2026, é fundamental monitorar:

Índices de inflação: para ajustar metas e recalcular projeções de caixa;
Política de tarifas e acordos internacionais: que afetam custos de importação e exportação;
Propostas de reforma tributária: a consolidação de novos tributos sobre consumo e renda pode demandar revisão de estratégias de distribuição de lucros;
Volatilidade econômica global: crises externas podem gerar aversão a risco e restrição de crédito.

Considerar esses fatores no planejamento antecipado ajuda a mitigar impactos e garantir a saúde financeira das distribuições de dividendos, mantendo o cumprimento das obrigações dentro das janelas previstas e protegendo-se contra surpresas no regime tributário.

Como a Auditar Contábil Pode Apoiar Seu Planejamento

Para enfrentar as exigências do PL 1.952/19 e garantir a isenção dos lucros de 2025, é fundamental contar com um suporte técnico multidisciplinar. A Auditar Contábil reúne expertise em três frentes essenciais:

Análise e entrega do Imposto de Renda: revisamos bases de cálculo, monitoramos rendimentos tributáveis e orientamos sobre compensações e deduções.
Legalização de empresas: preparamos atas de assembleia, realizamos registros societários e cuidamos de todas as etapas formais para assegurar a exigibilidade dos dividendos.
Gestão tributária: elaboramos projeções de fluxo de caixa, identificamos créditos fiscais e estruturamos cronogramas de pagamento alinhados aos prazos legais.

Com esses serviços integrados, sua empresa ganha visibilidade sobre cada etapa do processo, reduz riscos de bitributação e fortalece o planejamento estratégico antes do encerramento de 2025. A atuação personalizada permite adequar soluções às especificidades de cada negócio, preservando a saúde financeira e otimizando a carga tributária.

Para orientações práticas e esclarecimento de dúvidas técnicas, a equipe da Auditar Contábil está à disposição para compartilhar procedimentos e boas práticas, apoiando você na tomada de decisões seguras e eficientes.

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