Declaração do Imposto de Renda

IRPF 2025 em Malha: Como Evitar Multas com Autorregularização

Índice

IRPF 2025 em Malha: Evite Multas com a Autorregularização

Em uma ação preventiva, a Receita Federal iniciou o envio de cartas a 397.731 contribuintes com declarações do IRPF 2025 retidas em malha fina. O objetivo do Projeto Cartas 2025 é estimular a autorregularização, evitando multas elevadas e cobranças adicionais.

Até 18 de outubro, quem recebeu o aviso pode consultar as pendências pelo serviço MEU IMPOSTO DE RENDA no e-CAC ou no aplicativo da Receita Federal. Sem sair de casa, é possível identificar inconsistências e apresentar a declaração retificadora, mantendo a conformidade tributária em dia.

O risco de multas e cobranças extras

Ficar sem autorregularizar a declaração retida na malha fina pode resultar em penalidades financeiras severas. A não retificação antes da intimação pela Receita Federal implica na aplicação de multa de mora de 1% ao mês ou fração de atraso, limitada a 20% do imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74.

Se o contribuinte não atender à notificação e houver lançamento de ofício, a multa sobe para 75% sobre o valor do imposto apurado, acrescida de juros SELIC calculados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao vencimento original. Esse procedimento pode transformar uma inconsistência simples em débito substancial.

Além das sanções pecuniárias, permanecer em desacordo com a Receita Federal expõe o contribuinte a restrições cadastrais, impedindo a obtenção de certidões negativas e a participação em licitações ou operações de crédito. A regularização antecipada evita esses riscos e assegura a tranquilidade fiscal.

Projeto Cartas 2025: o que todo contribuinte precisa saber

O Projeto Cartas 2025 é uma ação institucional anual da Receita Federal que visa alertar contribuintes sobre possíveis inconsistências em suas declarações do IRPF. Por meio desse programa, a Receita estimula a autorregularização antes de aplicar multas ou iniciar cobranças administrativas.

Contribuintes afetados: 397.731 pessoas físicas em todo o país receberam avisos sobre declarações retidas na malha fina.
Cronograma de envio: as cartas começaram a ser enviadas em 1º de outubro e ocorrerão em lotes semanais até 18 de outubro.
Objetivo principal: oferecer ao contribuinte a oportunidade de corrigir erros ou omissões de forma voluntária, sem necessidade de intimação ou notificação formal.
Como funciona: a carta indica a existência de pendências e orienta sobre o acesso ao serviço MEU IMPOSTO DE RENDA, no e-CAC ou no aplicativo da Receita Federal.
Benefício: ao regularizar antecipadamente, o contribuinte evita multas mais altas e juros por atraso, além de restrições cadastrais.

Receber a carta não significa condenação, mas sim um alerta para revisão imediata da declaração. Agir rapidamente garante mais segurança fiscal e evita surpresas desagradáveis no futuro.

Passo a passo para consultar pendências no e-CAC e no app

Para consultar pendências na sua declaração do IRPF 2025, siga o passo a passo nos dois canais disponíveis:

Acesse o e-CAC: entre no portal gov.br, clique em e-CAC e faça login com certificado digital ou conta gov.br (nível prata ou ouro).
No painel do e-CAC, selecione “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Declarações Retidas”.
Encontre a declaração 2025 sinalizada como “Com Pendência” para visualizar as inconsistências apontadas.
Para acessar pelo aplicativo, baixe o app da Receita Federal em iOS ou Android e faça login com sua conta gov.br.
No menu do app, toque em “Meu Imposto de Renda” e acesse “Declarações Retidas” até localizar o status “Com Pendência”.

Em ambos os casos, ao clicar no link da pendência você terá acesso aos detalhes do problema e às orientações para realizar a correção de forma 100% online.

Como enviar sua declaração retificadora sem sair de casa

Após identificar a pendência no serviço MEU IMPOSTO DE RENDA, confira o motivo da retenção e prepare a documentação necessária:

Informes de rendimento de empregadores, bancos e fontes pagadoras;
Recibos e notas fiscais de despesas dedutíveis (saúde, educação, previdência);
Extratos bancários e comprovantes de pagamento de despesas;
Qualquer documento que comprove valores declarados ou corrigidos.

Com os documentos em mãos, acesse o e-CAC (certificado digital ou conta gov.br prata/ouro) ou abra o aplicativo da Receita Federal no seu dispositivo móvel. No menu “Meu Imposto de Renda”, selecione “Declaração Retificadora”.

No formulário de retificação, corrija os campos indicados pela pendência. Se houver anexos suportados, faça upload dos comprovantes digitalizados (PDF ou imagens claras). Revise todos os dados antes de enviar.

Por fim, confirme a assinatura digital (certificado ou gov.br) e clique em “Transmitir”. Após a conclusão, salve o recibo de entrega e acompanhe o status da declaração retificadora pelo próprio e-CAC ou app.

Por que antecipar a regularização é vantajoso

Regularizar a declaração antes de qualquer intimação traz segurança e evita dores de cabeça futuras. Ao agir de forma proativa, o contribuinte mantém o controle sobre suas finanças e evita surpresas desagradáveis no caixa.

Multas menores: corrige inconsistências antes que a Receita aplique multa de ofício de até 75% sobre o imposto devido.
Juros reduzidos: juros SELIC começam a contar apenas a partir do primeiro dia após o vencimento original, e não da data da notificação.
Fluxo de caixa preservado: evita encargos elevados que impactam o orçamento da empresa ou do profissional.
Credibilidade fiscal: mantém certidões negativas de débitos em dia, facilitando empréstimos, financiamentos e participação em licitações.
Tranquilidade administrativa: resolve pendências sem necessidade de visitas a postos da Receita Federal.

Ao antecipar a correção, o contribuinte demonstra compromisso com a conformidade tributária, reduz riscos de autuações e preserva uma boa saúde fiscal, essencial para o crescimento sustentável do negócio.

Como a Auditar Contábil pode ajudar na sua conformidade tributária

Manter a regularização em dia exige atenção a detalhes e prazos, e contar com uma equipe especializada reduz riscos de inconsistências. Na Auditar Contábil, nossa experiência em Imposto de Renda, legalização de empresas e gestão tributária permite revisar declarações com precisão, identificar ajustes necessários e orientar a apresentação de retificadoras. Oferecemos um suporte personalizado, avaliando documentos e conferindo valores para garantir plena conformidade com a legislação. Assim, você concentra-se no crescimento do seu negócio enquanto cuidamos das obrigações fiscais, minimizando problemas futuros e assegurando tranquilidade no dia a dia.

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