Gestão fiscal

API de apuração da CBS em testes piloto pela Receita

Índice

Receita Federal libera API para consulta à apuração de CBS

A Receita Federal acaba de liberar, em ambiente de testes restrito, a primeira versão da API de apuração assistida da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Voltada às empresas do piloto, essa novidade permite o acesso a débitos, créditos e pagamentos em formato legível por máquina, facilitando validações e cruzamentos de dados diretamente nos sistemas internos.

Gratuita e disponível desde 17 de dezembro, a API responde à apuração do mês corrente, ao período de ajuste e aos arquivos extemporâneos. Para os prestadores de serviços, é a oportunidade de antecipar adaptações, evitar retrabalho e reduzir riscos de multas e autuações antes da liberação geral em janeiro de 2026.

Por que a nova API da CBS pode ser crucial para evitar autuações?

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) faz parte da Reforma Tributária do Consumo e unifica tributos como PIS e COFINS em um único imposto sobre a circulação de bens e serviços. Na apuração manual, as empresas precisam cruzar informações de notas fiscais, identificar créditos permitidos e calcular débitos em cada etapa da cadeia de consumo, o que aumenta o risco de erros de classificação, lançamentos incorretos e omissões. Essas falhas podem resultar em autuações, multas pesadas e retrabalho para retificar declarações. A nova API de apuração assistida promete minimizar essas inconsistências ao fornecer dados padronizados e legíveis por máquina, garantindo maior precisão e segurança no processo fiscal.

Como funciona a API de apuração assistida da CBS

No dia 17 de dezembro, a Receita Federal liberou o acesso à API de apuração assistida da CBS em ambiente de testes restrito, voltado exclusivamente às empresas participantes do piloto. O serviço está disponível gratuitamente por meio do Portal de Tributação sobre Consumo e requer geração de credenciais no módulo “Gerar Credencial para API”.

Os dados são fornecidos em formato legível por máquina (JSON), permitindo integração direta com sistemas próprios e facilitando validações automáticas e cruzamento de informações. Nesta fase piloto, a API retorna:

Débitos de CBS referentes ao mês corrente;
Débitos do mês anterior, dentro do período de ajuste;
Débitos extemporâneos processados no mês corrente;
Informações detalhadas sobre créditos aproveitados;
Registros de pagamentos utilizados para extinguir os débitos.

Com essa estrutura, as empresas conseguem verificar, de forma padronizada, todos os componentes da apuração fiscal, reduzindo erros manuais e garantindo maior confiança no compliance tributário.

Cronograma de acesso: piloto e disponibilidade geral

Nesta fase inicial, o acesso à API está restrito às empresas participantes do projeto piloto da CBS. A utilização é gratuita e ocorre em ambiente de testes, onde são processados débitos simulados referentes ao mês corrente, ao período de ajuste e a arquivos extemporâneos.

A partir de janeiro de 2026, todos os contribuintes poderão gerar credenciais e consultar dados de apuração da CBS em ambiente produtivo. Nesse momento, a API estará integrada aos demais sistemas da Reforma Tributária do Consumo, fornecendo informações baseadas em documentos fiscais reais e garantindo ampla adoção da interface.

Passo a passo para gerar suas credenciais de API

Para gerar suas credenciais de acesso à API da CBS, siga o passo a passo no Portal do Piloto RTC—CBS:

Acesse o portal e faça login com o certificado digital da empresa.
No menu principal, selecione o serviço “Gerar Credencial para API”.
Escolha o perfil desejado: contribuinte ou procurador digital.
Confirme a vinculação do procurador à empresa, se aplicável.
Clique em “Gerar Chave” e copie o token de acesso fornecido.
Armazene com segurança o Client ID e o Client Secret exibidos.

Em seguida, acesse a seção de documentação técnica no próprio portal para obter detalhes sobre endpoints, parâmetros de consulta e exemplos de requisição em JSON. Dessa forma, você estará pronto para integrar a API de apuração assistida da CBS ao seu sistema.

Como a Auditar Contábil pode ajudar sua empresa a aproveitar a API

Integrar a nova API da CBS ao seu sistema interno exige mapeamento de dados, configuração de ambiente e testes de validação. A Auditar Contábil conta com especialistas em registros fiscais e tecnologia tributária, garantindo uma transição suave e alinhada às necessidades do seu negócio.

Com acesso aos dados de apuração em formato legível por máquina, é possível automatizar conferências, gerar relatórios customizados e identificar inconsistências em tempo real. Esse suporte fortalece a gestão tributária, reduz riscos de autuação e otimiza processos internos.

Entre as principais frentes de atuação estão:

Configuração e testes de integração da API;
Desenvolvimento de rotinas de cruzamento e validação de dados;
Monitoramento contínuo da apuração e ajustes de parâmetros;
Orientação sobre melhores práticas de compliance e uso da interface.

Com esse acompanhamento especializado, sua empresa estará preparada para extrair o máximo da API de apuração assistida da CBS e manter um controle fiscal eficiente durante todas as etapas do processo.

Fique por dentro: acompanhe nosso blog para mais novidades fiscais

Se mantenha atualizado sobre as transformações da tributação e da tecnologia fiscal acompanhando nosso blog diariamente. Publicamos análises, guias práticos e notícias relevantes sobre contribuições como a CBS, atualizações legislativas e ferramentas de compliance. Não perca nossas postagens semanais, repletas de insights para simplificar processos, evitar riscos e aprimorar sua gestão tributária. Visite-nos regularmente e garanta que sua empresa esteja sempre um passo à frente nas obrigações fiscais.