Empresas podem perder milhões sem revisão tributária: aproveite a janela antes da Reforma

Empresas prestadoras de serviços enfrentam um momento decisivo: sem revisar seus tributos, podem deixar de recuperar valores milionários antes da Reforma Tributária. Levantamento do Revizia aponta que mais de R$ 10,51 bilhões foram pagos a mais nos últimos cinco anos, média de R$ 1,71 milhão por empresa.

A nova regra do ICMS (Portaria SER 43/2025) e decisão da Justiça paulista permitem a venda imediata de saldos credores, acelerando a corrida pela recuperação de créditos. Sem uma análise fiscal detalhada, seu negócio arrisca o caixa e perde competitividade.

Não deixe oportunidades escaparem: prepare-se para revisar obrigações, aproveitar créditos e garantir vantagem estratégica em um cenário de incertezas.

Quantias bilionárias em jogo: sua empresa pode perder milhões sem revisão tributária

Em meio a prazos apertados e regras complexas, a falta de revisão tributária pode gerar um prejuízo significativo ao caixa das empresas prestadoras de serviços. Sem um diagnóstico detalhado, valores pagos a mais permanecem parados nos cofres públicos, onerando fluxos de caixa e reduzindo a capacidade de investimento.

A média de R$ 1,71 milhão por empresa, identificada pelo levantamento do Revizia, evidencia que até negócios de porte médio podem estar abrindo mão de montantes expressivos. Esses recursos, se recuperados, poderiam reforçar capital de giro, sustentar planos de expansão e mitigar riscos de liquidez.

O recente combate à burocracia tributária e a decisão da Justiça paulista aceleram a necessidade de ação imediata. A janela de oportunidade para aproveitar saldos credores de ICMS antes da transição tributária é finita, e a demora na análise fiscal pode significar a perda definitiva desses créditos.

Não revisar tributos agora equivale a caminhar com venda de olhos fechados: a cada dia de inércia, cresce o risco de deixar de recuperar valores que podem ser fundamentais para manter a competitividade e a saúde financeira do seu negócio.

Nova regra do ICMS intensifica a corrida pela recuperação de créditos

A Portaria SER nº 43/2025, publicada pela Secretaria da Fazenda de São Paulo, libera a 12ª rodada do ProAtivo, programa que permite a transferência de créditos acumulados de ICMS para empresas não interdependentes. O total autorizado chega a R$ 1,5 bilhão, com limites de até R$ 120 milhões para quem exportou mais de US$ 20 milhões aos EUA entre 2021 e 2024, e R$ 30 milhões para as demais.

Ao mesmo tempo, a decisão da Justiça paulista passou a admitir a venda imediata dos saldos credores de ICMS, sem a necessidade de aguardar o desfecho de processos administrativos ou o início da transição tributária. Essa medida cria um caminho rápido para transformar créditos em caixa.

• Período de protocolo: 12 de agosto a 2 de setembro de 2025;
• Liberação dos valores: a partir de setembro, em até dez parcelas;
• Objetivo: ampliar liquidez e injetar recursos na economia paulista.

Essas ações combinadas aceleram a recuperação de créditos de ICMS, gerando urgência para que prestadores de serviços realizem o mapeamento e a revisão fiscal antes que o novo modelo tributário restrinja ou complique ainda mais o aproveitamento desses saldos.

Entenda o impacto: mais de R$ 10 bilhões pagos a mais pelas empresas

De acordo com o levantamento do Revizia, 6.156 empresas deixaram R$ 10,51 bilhões a mais nos cofres públicos nos últimos cinco anos, uma média de R$ 1,71 milhão por empresa.

Os dados podem ser resumidos em:

• Empresas envolvidas: 6.156;
• Montante total pago em excesso: R$ 10,51 bilhões;
• Média de tributos indevidamente pagos: R$ 1,71 milhão por empresa;
• Período analisado: últimos cinco anos.

Essas cifras evidenciam o volume de recursos que podem ser recuperados e a importância de uma revisão tributária antes das mudanças trazidas pela Reforma.

Passo a passo para recuperar tributos pagos indevidamente

Para recuperar tributos pagos indevidamente, é preciso seguir três etapas fundamentais que garantem agilidade e segurança no processo:

• Auditoria Tributária: revisão completa dos cinco últimos anos para identificar créditos acumulados e possíveis pagamentos em excesso.
• Solicitação de Ressarcimento: correção dos valores detectados e protocolo de pedidos de compensação ou restituição junto à Receita Federal e secretarias estaduais.
• Acompanhamento da Legislação: monitoramento contínuo das mudanças trazidas pela Reforma Tributária para evitar novos pagamentos indevidos e assegurar o aproveitamento de créditos futuros.

Cada etapa envolve atenção a documentos, prazos e normas específicas. Nos próximos subtópicos, vamos detalhar como executar com eficiência cada um desses passos e maximizar a recuperação de seus recursos.

1. Auditoria Tributária: identifique créditos dos últimos cinco anos

O primeiro passo é mapear todas as obrigações fiscais dos últimos cinco anos, reunindo documentos como guias de recolhimento, notas fiscais eletrônicas, declarações acessórias e comprovantes de pagamento. Esse levantamento detalhado é essencial para detectar possíveis pagamentos em excesso e inconsistências nos registros.

• Organize o arquivo fiscal: centralize guias de ICMS, ISS, IRPJ, CSLL e demais tributos em um único repositório;
• Compare valores declarados e efetivamente pagos: cruze informações de sistemas contábeis, extratos bancários e notas fiscais;
• Confira regimes e benefícios não aplicados: verifique se isenções, suspensões ou regimes especiais foram corretamente considerados.

Esse diagnóstico minucioso permite quantificar créditos a recuperar, apontar inconsistências e fundamentar a próxima fase de correção e solicitação de ressarcimento, garantindo maior segurança e eficiência no processo.

2. Solicitação de ressarcimento: correção e protocolo junto ao Fisco

Após concluir a auditoria e identificar os valores a recuperar, é hora de corrigir os lançamentos e formalizar o pedido junto ao Fisco. O primeiro passo é definir se o requerimento será de compensação (abatimento em tributos futuros) ou de restituição (devolução em espécie), pois cada modalidade exige formulários e documentos distintos.

Em seguida, organize toda a documentação e siga este roteiro para o protocolo:

• Elabore o demonstrativo de créditos: detalhe o tributo, o período de apuração, a base de cálculo e o valor exato a ser compensado ou restituído;
• Preencha o formulário correto: utilize o e-CAC da Receita Federal para IRPJ/CSLL, PIS/COFINS e demais tributos federais, ou o portal da Secretaria da Fazenda estadual para ICMS e ISS;
• Anexe comprovantes essenciais: inclua demonstrativos de apuração, guias de recolhimento, notas fiscais e relatórios gerados na auditoria;
• Verifique critérios e prazos: consulte a legislação de cada tributo e o calendário de protocolo para não perder janelas de oportunidade;
• Protocole o pedido: submeta via e-CAC, portal da SEFAZ ou, quando permitido, presencialmente, guardando número de protocolo e comprovante de entrega;

Após o envio, acompanhe o andamento por meio dos sistemas eletrônicos, respondendo prontamente a eventuais intimações ou solicitações de documentos adicionais. Esse monitoramento é crucial para garantir a aprovação do pedido e o recebimento dos valores recuperados dentro dos prazos legais.

3. Acompanhamento da legislação: adaptando-se à Reforma Tributária

A aprovação da Reforma Tributária traz um período de transição em que coexistem regras antigas e novas. Manter-se atualizado nesse cenário é indispensável para evitar pagamentos indevidos e garantir o aproveitamento pleno de créditos acumulados.

Sem um acompanhamento contínuo, sua empresa corre o risco de se basear em normas já revogadas ou deixar de aplicar benefícios introduzidos pela nova legislação. A seguir, algumas boas práticas para não ficar para trás:

• Monitore publicações oficiais: acompanhe diariamente boletins da Receita Federal, Diários Oficiais e portais das secretarias estaduais de Fazenda;
• Atualize sistemas e processos: verifique se sua plataforma contábil reflete as últimas alíquotas, bases de cálculo e cronogramas de implantação;
• Capacite a equipe interna: promova treinamentos regulares para contadores e analistas, garantindo interpretação correta das novas regras;
• Participe de fóruns e grupos de discussão: trocar experiências com outras empresas pode antecipar soluções e evitar armadilhas;
• Estabeleça um cronograma de revisão: defina prazos periódicos para reavaliar procedimentos e identificar lacunas na aplicação das mudanças.

Com essas medidas, sua empresa estará preparada para se adaptar rapidamente ao novo modelo tributário, minimizando riscos de custos extras e maximizando os benefícios de créditos fiscais.

Soluções tecnológicas para agilizar sua gestão tributária

Em um contexto de regras fiscais cada vez mais complexas e um prazo apertado para revisão tributária, plataformas com inteligência artificial se revelam aliadas cruciais. Elas automatizam o cruzamento de dados de notas fiscais, guias de recolhimento e declarações, reduzindo erros humanos e acelerando a identificação de créditos não aproveitados.

• Automatização do cruzamento de documentos e bases de dados;
• Reconhecimento de padrões para identificação de pagamentos em excesso;
• Geração de relatórios detalhados prontos para protocolo;
• Alertas automáticos sobre prazos e mudanças na legislação.

Um exemplo ilustrativo é a plataforma da Revizia, que aplica machine learning para reproduzir malhas fiscais em diferentes níveis e priorizar lançamentos com maior potencial de recuperação. Além de otimizar o processo de solicitação de compensação ou restituição, essas soluções mantêm a conformidade tributária em dia durante toda a transição para o novo modelo fiscal.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Jornal Contábil. Para ter acesso à matéria original, acesse Empresas que não revisarem tributos agora podem perder milhões na Reforma