Gestão fiscal

IBS e CBS na Reforma Tributária: Impactos para Prestadores

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Reforma Tributária Avança: IBS e CBS Aprovados pela Câmara e o Impacto para Prestadores de Serviços

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta terça-feira (16) o texto que regulamenta o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), parte central da reforma tributária. Para prestadores de serviços, essa mudança substitui quase todas as taxas de consumo atuais e cria uma legislação uniforme com gestão coordenada pelo Comitê Gestor do IBS.

Com projeções de aumento do PIB em até 10% e redução de custos tributários ocultos, a nova sistemática traz alíquotas revisadas e benefícios como cashback fiscal. É hora de revisar sistemas, planejar o fluxo de caixa e adequar processos para garantir compliance e aproveitar as oportunidades geradas por essa transformação.

Reforma Tributária em Ação: o que muda com a aprovação do IBS e CBS

As mudanças entram em vigor imediatamente após a sanção da reforma: ICMS e ISS são substituídos pelo IBS e pela CBS, unificando tributos sobre consumo em uma alíquota única. Essa transição simplifica notas fiscais, reduz gargalos fiscais e padroniza a cobrança em todo o país.

Na prática, o caixa das empresas de serviços ganha previsibilidade: o Comitê Gestor do IBS deverá definir alíquotas e prazos, permitindo antecipar custos e ajustar o fluxo de caixa com base em um cronograma único. Menos variabilidade de alíquotas estaduais e municipais significa menor trabalho de conciliação tributária e maior clareza no cálculo de preços e orçamentos.

Principais Alterações no IBS, CBS e ITCMD

O texto aprovado pela Câmara consolida as principais alterações no sistema tributário sobre consumo e transmissões:

Substituição do ICMS e do ISS pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), unificando sob uma alíquota única a tributação estadual e municipal;
Instituição da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que integra PIS e Cofins em uma cobrança nacional padronizada sobre bens e serviços;
Criação do Comitê Gestor do IBS, com representantes da União, estados e municípios encarregados de definir alíquotas, coordenar arrecadação, fiscalização e distribuição dos recursos;
Padronização da incidência do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações), aplicável a heranças e doações em todo o país.

Projeções Econômicas: crescimento de até 10% do PIB e redução de custos

Segundo o relator Mauro Benevides Filho, a implantação do IBS e da CBS pode elevar o Produto Interno Bruto entre 8% e 10% acima das projeções para os próximos anos, estimulando investimentos e gerando mais competitividade. Esse impulso econômico decorre da simplificação tributária, que reduz incertezas e favorece a expansão dos setores de serviços.

Além do crescimento do PIB, a reforma promete diminuir custos tributários “ocultos” que atualmente oneram o caixa das empresas, ao:

Padronizar alíquotas e eliminar divergências entre estados e municípios;
Adotar instrumentos tecnológicos para facilitar fiscalização e gestão do tributo;
Introduzir o mecanismo de cashback fiscal, devolvendo parte do imposto e melhorando o fluxo de caixa;
Reduzir gastos com consultorias e auditorias para interpretar regras distintas.

Pontos de Atenção: alíquotas diferenciadas e benefícios para PCD

Alguns setores e públicos especiais terão regras próprias na nova sistemática tributária:

Bebidas açucaradas: alíquota máxima de 2% no Imposto Seletivo para frear o consumo;
Bebidas vegetais (cereais, frutas e tubérculos): redução de 60% nas novas alíquotas;
Medicamentos: emendas em análise podem ampliar isenções para fármacos essenciais;
Sistema financeiro: IBS + CBS escalonados de 10,85% a 12,5% entre 2027 e 2033, com redução gradual de pontos percentuais se cobrados com ISS;
Veículos para pessoas com deficiência: limite de compra ampliado de R$ 70 mil para R$ 100 mil e prazo mínimo de troca reduzido de quatro para três anos.

Monitore os destaques em votação, pois ajustes nas alíquotas e categorias podem ocorrer antes da sanção final.

Como se Preparar: passos práticos para ajustar sua empresa

Antes de tudo, atualize seus sistemas de emissão de notas fiscais para refletir a unificação do IBS e da CBS. Verifique se o software contempla a nova base de cálculo, as alíquotas definidas pelo Comitê Gestor do IBS e os campos obrigatórios para apuração e recolhimento.

Revise cadastros de clientes e fornecedores, classificando-os conforme regime tributário e incidência de novos impostos.
Realize simulações de fluxo de caixa, projetando receitas e despesas com as alíquotas do IBS e da CBS, incluindo o impacto do mecanismo de cashback.
Adeque procedimentos internos de apuração fiscal: cronograma de entrega de obrigações acessórias, conferência de guias e conciliação bancária.
Capacite a equipe financeira e contábil sobre as mudanças, promovendo treinamentos para evitar falhas na emissão e lançamento de documentos.
Implemente checklists e relatórios mensais para monitorar prazos, valores a recolher e variações de alíquotas em setores específicos.

Seguir esses passos ajuda a mitigar riscos de autuações, garantir previsibilidade no fluxo de caixa e oferecer suporte sólido para as decisões financeiras da sua empresa diante da nova realidade tributária.

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Com a aprovação do IBS e da CBS, a gestão tributária exige atenção redobrada na apuração de impostos e na projeção de fluxo de caixa. Na Auditar Contábil, transformamos essas novas regras em oportunidades: ajustamos seus processos de emissão fiscal, revisamos classificações tributárias e calculamos o impacto das alíquotas uniformes para otimizar sua carga tributária.

Nosso time especializado auxilia prestadores de serviços a implementar soluções tecnológicas que garantem o compliance contínuo e a segurança jurídica. Além disso, oferecemos relatórios gerenciais e treinamento para equipes financeiras, promovendo uma transição suave para a nova sistemática de tributos.

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