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MAT agiliza abertura de empresas: CNPJ e tributos integrados

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Módulo Administração Tributária (MAT) revoluciona a abertura de empresas

Em 1° de dezembro a Receita Federal colocou em operação o Módulo Administração Tributária (MAT), promovendo mudanças no processo de abertura de empresas. Agora, o registro do ato constitutivo, a escolha do regime tributário e a emissão do CNPJ estão integrados, garantindo conformidade fiscal imediata.

Em Curitiba, porém, um problema técnico tem enviado solicitações sem informação do CNPJ, atrasando inscrições municipais e emissão de alvarás. A falha já foi reportada à Junta Comercial do Paraná (Jucepar) e aguarda correção.

Atenção: atrasos na abertura podem travar seu negócio

O atraso na abertura de empresas pode se transformar em um verdadeiro entrave ao planejamento financeiro e operacional. Sem o CNPJ ativo e as licenças necessárias, o empreendedor fica impedido de emitir notas fiscais, receber pagamentos e celebrar contratos, comprometendo o fluxo de caixa logo nos primeiros dias de atividade.

Perda de prazos contratuais e oportunidades de mercado;
Gargalos na gestão de capital de giro;
Danos à reputação junto a clientes e fornecedores;
Possibilidade de multas por descumprimento de obrigações legais.

Por isso, é essencial monitorar o andamento de cada etapa do processo de abertura e contar com informações atualizadas sobre o status de registro, regime tributário e emissão de alvarás. A agilidade nessa fase inicial faz toda a diferença para garantir um início de operações sólido e sem imprevistos.

Novo fluxo de abertura de empresas com o MAT

Com o MAT, o processo de abertura de empresas ganhou agilidade e transparência ao reunir todas as etapas em uma única plataforma digital. Agora, o empreendedor inicia o procedimento registrando o ato constitutivo e, antes mesmo de obter o CNPJ, faz a escolha obrigatória do regime tributário diretamente no sistema.

Esse novo fluxo unificado proporciona:

Integração imediata entre Receita Federal, Junta Comercial e órgãos licenciadores;
Definição de regime tributário desde o primeiro momento, evitando retrabalho;
Geração automática de protocolo para emissão de CNPJ após confirmação do enquadramento fiscal;
Redução de prazos com acompanhamento em tempo real do andamento do pedido.

Em vez de alternar entre diferentes sistemas, o usuário acessa o MAT para seguir um roteiro claro: registro, enquadramento, liberação do CNPJ e encaminhamento aos demais órgãos. Com isso, espera-se maior consistência de dados, minimização de falhas e conformidade fiscal imediata, beneficiando empresas de todos os portes e segmentos.

Passo a passo do processo

O MAT organiza o processo em etapas claras e sequenciais, evitando retrabalho e falhas de integração. Veja como funciona na prática:

Registro do ato constitutivo – O empreendedor envia digitalmente o contrato social ou estatuto à Junta Comercial, onde ocorre a conferência dos documentos e o protocolo de registro.
Escolha do regime tributário – Na interface do MAT, são apresentadas as opções de tributação (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real), e o usuário deve selecionar a modalidade que melhor se adequa ao perfil do negócio.
Emissão do CNPJ – Com o regime definido, o sistema valida as informações junto à Receita Federal e gera automaticamente o número do CNPJ, disponível em instantes no portal.
Procedimentos de licenciamento – Após obter o CNPJ, o empreendedor segue para a solicitação de alvarás e licenças, que pode ocorrer de forma integrada com órgãos municipais, estaduais ou federais, conforme o ramo de atividade.

Integração e emissão de CNPJ

Ao concluir a emissão do CNPJ, o MAT dispara automaticamente a transferência de dados para a Junta Comercial e para os sistemas de órgãos licenciadores municipais, estaduais e federais, eliminando a necessidade de interface manual entre plataformas. Esse intercâmbio ocorre por meio de web services padronizados, que garantem o envio seguro e instantâneo das informações cadastrais.

O fluxo de integração funciona da seguinte forma:

Receita Federal valida o CNPJ e envia o registro à Jucepar, que confirma o ato constitutivo junto à Junta Comercial do estado.
Jucepar atualiza o cadastro e compartilha o protocolo de inscrição com a prefeitura e demais órgãos licenciadores via rede integrada.
Órgãos ambientais, de saúde e vigilância, quando aplicáveis, recebem automaticamente os dados da nova empresa para análise de alvarás e licenças específicas.

Todo o processo pode ser acompanhado em tempo real pelo portal do MAT, que exibe o status de cada fase: “Em análise”, “Aguardando documentações” ou “Concluído”. Essa visibilidade permite ao empreendedor antecipar providências, reduzir retrabalhos e obter alvarás em prazos mais curtos, graças à eliminação de barreiras burocráticas e ao compartilhamento imediato de dados.

Problema técnico em Curitiba: falha no envio do CNPJ

Desde a implantação do MAT em 1° de dezembro, a Prefeitura de Curitiba identificou um erro no envio dos arquivos de abertura de empresas sem a informação do CNPJ. Essa falha tem impedido a conclusão da inscrição municipal e a emissão de alvarás e licenças.

Sem o número de CNPJ, os pedidos ficam retidos no sistema, gerando atrasos no início das atividades e obrigando o empreendedor a aguardar a resolução do problema antes de obter autorizações essenciais.

Entre os principais impactos estão:

Suspensão da análise de pedidos de alvará de funcionamento;
Impossibilidade de registrar notas fiscais eletrônicas;
Bloqueio de licenças ambientais e sanitárias;
Adicionais custos com protocolos provisórios e reenvio de documentos.

A falha foi reportada à Junta Comercial do Paraná (Jucepar) ainda em 1° de dezembro de 2025. A Jucepar, responsável pelo integrador estadual, já iniciou o diagnóstico do problema e trabalha na correção do fluxo de exportação de dados. Assim que o ajuste for implementado, as inscrições serão regularizadas e o processo voltará à normalidade.

Benefícios do regime tributário definido desde o início

Definir o regime tributário no momento da abertura traz vantagens estratégicas e operacionais. Ao optar previamente pela modalidade mais adequada, a empresa inicia suas atividades em total conformidade fiscal, evitando surpresas e retrabalhos.

Conformidade imediata: obrigações como emissão de notas e apuração de impostos são alinhadas desde o primeiro dia.
Planejamento financeiro: projeções de fluxo de caixa e custos tributários tornam-se mais precisas.
Redução de riscos: evita autuações por enquadramento incorreto e multas por falta de regularização.
Agilidade operacional: processos automatizados no MAT eliminam etapas manuais e aceleram a liberação de CNPJ.
Maior previsibilidade: o gestor conta com regras claras sobre alíquotas, deduções e prazos de pagamento.

Em suma, a escolha antecipada do regime tributário no MAT não só simplifica o início das atividades, mas também fortalece a gestão fiscal e financeira da empresa, proporcionando segurança e eficiência desde o primeiro momento.

Como a Auditar Contábil pode facilitar sua abertura de empresa

Iniciar o processo de abertura já com apoio contábil qualificado faz toda a diferença. A Auditar Contábil atua na análise prévia do perfil tributário da empresa, orientando na escolha do regime mais vantajoso e evitando adequações posteriores que podem gerar custos e atrasos.

Na fase de registro e integração ao MAT, nossa equipe acompanha o envio correto de documentos e a conferência das informações junto à Receita Federal, à Junta Comercial e aos órgãos licenciadores, reduzindo as chances de pendências ou falhas técnicas.

Depois da emissão do CNPJ, oferecemos orientação para cumprimento das obrigações fiscais, acompanhamento de prazos e envio de declarações, garantindo conformidade desde o primeiro dia de operação.

Com essa abordagem, o empreendedor conta com uma abertura de empresa mais segura e eficiente, mantendo o foco no crescimento do negócio.

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