Gestão fiscal

MEIs inadimplentes: evite exclusão do Simples Nacional agora

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Mais de 340 mil MEIs correm risco de exclusão do Simples Nacional: veja como evitar

Alerta para os MEIs: mais de 340 mil microempreendedores individuais foram notificados pela Receita Federal devido a atrasos nos pagamentos e correm o risco iminente de exclusão do Simples Nacional. Essa situação pode comprometer benefícios previdenciários, a emissão de notas fiscais e o acesso a crédito.

Felizmente, ainda há prazo para renegociar suas dívidas de forma 100% online e garantir a continuidade do CNPJ. Neste artigo, você vai entender o perfil dos contribuintes na mira da Receita e aprender como resolver suas pendências com rapidez e segurança.

Risco iminente de exclusão do Simples Nacional

A exclusão do Simples Nacional representa um verdadeiro pesadelo para qualquer MEI: sem o regime simplificado, o microempreendedor perde imediatamente o direito de emitir DAS unificado, fica impedido de participar de licitações e sofre restrições na obtenção de linhas de crédito por taxas mais altas ou até mesmo por bloqueio total do cadastro.

Além disso, o rompimento pode acarretar em cobrança de tributos por regimes de apuração mais complexos, multas dobradas e honorários advocatícios em eventual execução fiscal. Em poucos dias, a falta de regularização pode levar ao cancelamento do CNPJ, fechando portas de negócio e comprometendo a viabilidade de seus projetos e investimentos futuros.

Quem está na mira da Receita Federal

Mais de 340 mil MEIs foram notificados pela Receita Federal sobre pendências no pagamento do DAS, colocando grande parte deles sob risco de exclusão do Simples Nacional.

250 mil microempreendedores com mais de seis parcelas em atraso – condição que aciona automaticamente o pedido de exclusão do regime;
204 mil contribuintes com atraso de uma ou duas parcelas, que receberam apenas um alerta preventivo.

Enquanto o primeiro grupo já corre sério risco de perder os benefícios do Simples Nacional, o segundo é orientado a quitar as parcelas em aberto para evitar que a inadimplência evolua e gere encargos adicionais.

Passo a passo para renegociar débitos online

Veja como regularizar seus débitos em poucos minutos, de forma prática e sem sair de casa:

Acesse o Portal de Serviços da Receita Federal: servicos.receita.federal.gov.br;
No menu, clique em “Meus Parcelamentos do Simples” e selecione “Débitos do Simples Nacional”;
Faça login usando código de acesso ou certificado digital;
Localize o parcelamento desejado e clique em “Renegociar”;
Escolha as parcelas que deseja incluir no novo acordo;
Defina o número de parcelas e confirme os valores recalculados;
Gere o DAS atualizado e efetue o pagamento pela opção disponível.

Você também pode seguir passos semelhantes no Portal do Simples Nacional (receita.fazenda.gov.br/simplesnacional), acessando o menu “Parcelamento” e completando a solicitação de forma 100% online.

Por que vale a pena manter o MEI em dia

Regularizar seus débitos traz vantagens que vão além da simples quitação de dívidas. Confira alguns dos principais benefícios:

Preservação da inscrição no Simples Nacional e do enquadramento como MEI;
Manutenção dos direitos previdenciários junto ao INSS, garantindo auxílio-doença e aposentadoria;
Facilidade no acesso a crédito, financiamentos e melhores condições bancárias;
Prevenção de ações de execução fiscal e cobranças judiciais, evitando custos extras.

Encerramento do MEI: quando e como baixar o CNPJ

Se você encerrou as atividades e não pretende mais operar como MEI, é fundamental baixar o CNPJ para evitar obrigações fiscais futuras e possíveis autuações. O processo é gratuito e realizado totalmente online.

Para dar baixa no MEI, siga este passo a passo:

Acesse o Portal do Empreendedor: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/servicos-para-mei/baixa-de-mei
Faça login com sua conta Gov.br (nível mínimo prata) ou certificado digital.
Selecione a opção “Solicitar baixa de inscrição no CNPJ”.
Informe a data de encerramento das atividades e confirme os dados.
Anexe, se solicitado, documentos que comprovem o término das atividades.
Finalize a solicitação e salve o comprovante gerado.

Após a confirmação da Receita, sua inscrição será inativada. Guarde o comprovante de baixa e verifique no Portal do Simples Nacional ou no e-CAC se o status foi atualizado corretamente.

Como a Auditar Contábil pode ajudar e convite a acompanhar nosso blog

Ao enfrentar notificações ou necessidade de renegociação, contar com o apoio da Auditar Contábil significa ter ao seu lado uma equipe especializada em gestão tributária que orienta cada passo do processo junto à Receita Federal. Com experiência consolidada em legalização de empresas e acompanhamento de obrigações fiscais, a Auditar ajuda a identificar pendências, interpretar comunicações oficiais e planejar acordos de pagamento.

Ainda que os procedimentos sejam acessíveis online, um direcionamento técnico reduz erros e retrabalhos, assegurando conformidade e o aproveitamento pleno de benefícios, como a manutenção do enquadramento no Simples Nacional e a preservação dos direitos previdenciários. Além disso, a Auditar Contábil disponibiliza orientações periódicas para ajustes na rotina fiscal e antecipação de possíveis riscos.

Quer acompanhar mais dicas e receber atualizações diárias sobre gestão tributária, novidades fiscais e boas práticas para manter seu MEI sempre em dia? Acesse nosso blog e fique por dentro de conteúdos elaborados especialmente para microempreendedores.