Gestão fiscal

Reforma Tributária no Agronegócio: Fim da Cumulatividade

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Reforma Tributária no Agronegócio: Fim da Cumulatividade e Rumo à Gestão Estratégica

Nos últimos dias, a promulgação da Lei Complementar 214/2025 sinalizou uma nova era para o agronegócio brasileiro. Adeus à “cadeia em cascata” de tributos que corroía margens e elevava custos.

O fim da cumulatividade traz o IVA dual (CBS federal e IBS estadual/municipal) e o imposto seletivo, estruturas que transformam cada tributo pago em crédito para abatimento ou ressarcimento.

Para prestadores de serviços do agro, entender esse movimento é crucial: a desoneração em insumos e a tributação de logística impõem desafios no fluxo de caixa e na gestão fiscal. Descubra como navegar nesse cenário estratégico e evitar surpresas nos custos.

O Pesado Legado da Cumulatividade no Agro

Antes da LC 214/2025, o agronegócio vivia sob um sistema altamente fragmentado em que cada etapa da cadeia produtiva acumulava tributos sobre tributos. PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS eram cobrados em sucessão — do insumo ao armazenamento, do transporte à comercialização — gerando a conhecida “cadeia em cascata”.

Essa sobreposição encarecia insumos essenciais como sementes, defensivos e fertilizantes e pressionava diretamente os custos de serviços como frete, secagem e beneficiamento. Na prática, o produtor e, por consequência, os prestadores de serviços, arcavam com margens comprimidas e complexidade operacional elevada, tornando qualquer planejamento financeiro vulnerável a aumentos inesperados de despesas tributárias.

Principais Inovações da LC 214/2025

A LC 214/2025 consolida diversos tributos em um modelo mais simples e transparente, eliminando a cumulatividade histórica. As principais novidades são:

IVA dual: substitui PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por dois tributos integrados, criando um sistema único e não cumulativo que gera créditos a cada etapa.
CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): tributo federal com alíquota uniforme aplicada a insumos e produtos, cuja arrecadação financia programas sociais e garante compensação de créditos no ciclo seguinte.
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): tributo estadual e municipal, com alíquota definida localmente, que unifica ICMS e ISS, distribuindo receita entre estados e municípios de forma mais equilibrada.
Imposto Seletivo: aplica-se a bens considerados nocivos (tabaco, bebidas alcoólicas, combustíveis), com alíquotas adicionais para desestimular o consumo e gerar receita específica.

Esse novo arcabouço reduz sobreposição tributária, torna o cálculo de créditos mais ágil e fortalece a previsibilidade fiscal, requisitos cruciais para a gestão estratégica de custos no agronegócio.

Créditos Fiscais Desmistificados

No novo modelo do IVA dual, cada pagamento de CBS, IBS ou Imposto Seletivo gera créditos fiscais automaticamente registrados na nota. Esses créditos funcionam como um saldo acumulado, que o contribuinte pode usar para reduzir o montante a recolher em etapas seguintes.

Geração de créditos: ao adquirir insumos, serviços ou bens, o imposto destacado na nota vai para a conta de créditos do contribuinte.
Abatimento automático: na venda ou no fornecimento de serviços, o valor do imposto devido é deduzido dos créditos acumulados, reduzindo o pagamento à autoridade fiscal.
Solicitação de ressarcimento: se houver saldo positivo de créditos após o abatimento, pode-se solicitar reembolso em espécie ou compensar em períodos seguintes.

Esse mecanismo simplifica o acompanhamento tributário: cada nota fiscal exibe o crédito gerado e o abatimento aplicado, dando transparência ao fluxo de recursos.

Porém, o crédito só é utilizável após o efetivo recolhimento do imposto pelo fornecedor. Esse espaçamento temporal entre pagamento e aproveitamento cria desafios de fluxo de caixa, exigindo controle rigoroso de prazos e provisões financeiras para manter a liquidez.

Impactos por Segmento no Setor Agro

Com a LC 214/2025, cada ramo do agronegócio sentirá efeitos específicos: variando de aumentos de custos em insumos a oportunidades de isenção. Veja os principais segmentos impactados:

Grãos e logística: elevação da tributação sobre transporte, armazenagem e beneficiamento.
Pecuária: novas cargas sobre ração, medicamentos e serviços especializados.
Cesta básica: isenção total que amplia margens de produtos essenciais.
Exportações e cooperativas: suspensão de impostos para insumos e potencial de compras coletivas.

Nos tópicos seguintes, detalharemos os desafios e as oportunidades de cada um desses nichos, fornecendo subsídios para uma gestão tributária mais estratégica.

Grãos e Logística: Desafios de Fluxo de Caixa

Com a LC 214/2025, insumos básicos para grãos – como fertilizantes, defensivos e sementes – sofrem alíquota efetiva de 10,6%, enquanto serviços logísticos (transporte, armazenagem, secagem e beneficiamento) passam a 26,5%. Essa elevação traz um desembolso antecipado de tributos cujo crédito só é compensado após o recolhimento pelo fornecedor, criando um descompasso entre saída e retorno de caixa. Para enfrentar essa nova realidade, é preciso atenção redobrada ao capital de giro e aos prazos de provisão.

Maior necessidade de liquidez para suportar o período em que os créditos fiscais estão indisponíveis;
Controles precisos de notas fiscais e prazos de recolhimento para evitar gargalos financeiros;
Planejamento integrado de compras e vendas para sincronizar o uso dos créditos e minimizar custos de financiamento.

Pecuária sob Nova Tributação

Com a LC 214/2025, insumos essenciais para a pecuária — ração, suplementos, vacinas e medicamentos — passam a ser tributados pela alíquota efetiva de 10,6%. Ao mesmo tempo, serviços especializados como transporte de animais, armazenagem de insumos e assistência técnica em campo são alcançados pela alíquota plena de 26,5%, elevando os custos operacionais dos produtores.

Esse novo cenário exige um planejamento financeiro rigoroso e controles precisos para equilibrar o pagamento antecipado dos tributos e o aproveitamento subsequente dos créditos fiscais.

Monitoramento contínuo de notas fiscais e prazos de recolhimento para garantir o registro correto dos créditos;
Projeção de fluxo de caixa que leve em conta o intervalo entre o desembolso tributário e a compensação futura;
Alinhamento com fornecedores para destacar corretamente CBS, IBS e Imposto Seletivo nas notas;
Avaliação do regime tributário mais vantajoso, especialmente para propriedades de menor porte.

Cesta Básica Zero: Oportunidades de Margem

Com a LC 214/2025, itens da cesta básica — como arroz, leite, ovos, carnes, frutas e hortifrutis — passam a ter alíquota zero de CBS e IBS. Essa isenção total libera o produtor da cobrança direta de tributos na venda, criando um diferencial competitivo e maior poder de precificação no mercado interno.

Maior margem de lucro: sem imposto na saída, o preço de venda reflete apenas custos operacionais e margem desejada.
Redução de preços finais: repassar parte do benefício ao consumidor pode ampliar participação de mercado e fidelização.
Acúmulo de créditos: insumos e serviços tributados geram créditos que poderão ser usados em outras etapas, diminuindo custos gerais.
Facilidade no planejamento: prever custos e receitas torna-se mais simples, já que a saída segue regime de isenção.
Posicionamento estratégico: produtos essenciais com preço competitivo atraem parcerias com varejistas e programas de alimentação.

Para produtores de alimentos básicos, esse cenário representa não apenas alívio tributário, mas também a chance de reforçar a eficiência operacional e capturar nichos de mercado sensíveis a preço e qualidade.

Exportações e Cooperativas: Estratégias Tributárias

Exportadoras e cooperativas ganham força na nova regra ao explorar mecanismos de suspensão e compras coletivas para otimizar fluxo de caixa e créditos fiscais. A suspensão de tributos para insumos e serviços destinados ao comércio exterior, aliada ao prazo estendido para recolhimento, libera capital de giro e fortalece a capacidade de investimento.

Suspensão de CBS/IBS: até 180 dias para exportadores, permitindo postergar o pagamento e usar recursos em pré-custeio.
Gestão de prazo: monitoramento rigoroso dos prazos de suspensão evita multas e garante uso máximo da janela fiscal.
Compras coletivas: cooperativas consolidam demanda de associados, negociam melhores condições e geram maior crédito acumulado.
Consolidação de créditos: centralizar registros em cooperativas reduz custos de compliance e acelera a restituição ou compensação.
Planejamento integrado: alinhar fluxo de exportação, embarque e recolhimento assegura uso otimizado dos créditos antes do vencimento.

Preparação e Soluções Práticas

Para enfrentar a complexidade do novo modelo tributário e garantir controle eficiente dos créditos fiscais, é essencial apoiar-se em ferramentas e processos robustos.

ERP especializado: sistemas integrados permitem o registro automático de CBS, IBS e Imposto Seletivo, geram relatórios de créditos acumulados e acompanham prazos de compensação e ressarcimento.
Regimes especiais: avaliar opções como não contribuintes, lucro presumido ou regimes de suspensão para insumos de exportação, otimizando o aproveitamento de créditos e postergando o desembolso tributário.
Planilhas de conciliação: controles manuais ou semiautomáticos que cruzam notas fiscais de entrada e saída, validam alíquotas destacadas e antecipam possíveis inconsistências.
Dashboards gerenciais: painéis de BI para monitorar em tempo real saldos de créditos, vencimentos de obrigações e impacto no fluxo de caixa.
Rotinas de auditoria contábil: revisões periódicas de escrituração fiscal para identificar falhas no destaque de tributos, evitar penalidades e maximizar a recuperação de créditos.

Essas soluções, combinadas a treinamentos internos e à definição de protocolos claros de registro e aprovação de notas, reduzem perdas, promovem transparência e asseguram conformidade contínua com a LC 214/2025.

Conclusão: Apoio Especializado e Convite para Acompanhar o Blog

A nova realidade tributária do agronegócio exige disciplina e expertise. Conte com a Auditar Contábil para estruturar sua gestão tributária estratégica, implementando processos que garantem o aproveitamento máximo de créditos fiscais, o controle eficiente do fluxo de caixa e a conformidade contínua com a legislação. Nossos especialistas conduzem auditorias, configuram ERPs personalizados e orientam sobre regimes especiais, trazendo mais segurança e agilidade para a rotina do seu negócio.

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