Gestão fiscal

Reforma Tributária: o que prestadores de serviços precisam saber

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Reforma Tributária exige reaprendizado de setor público e privado, destaca Bernard Appy

A mudança de cultura tributária que impacta seu negócio

A reforma tributária que tramita no Congresso representa uma ruptura na forma de tributar a produção e o consumo de bens e serviços no Brasil. Mais do que ajustes em alíquotas, ela exige um verdadeiro reaprendizado nos setores público e privado, alertou Bernard Appy durante a 11ª Edição do Fórum da Administração Tributária.

Para prestadores de serviços, o risco de não se adequar abrange desde autuações até custos operacionais inesperados. Já quem entender a lógica do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) conquista maior segurança, previsibilidade e eficiência tributária. Nas próximas seções, vamos explorar os desafios dessa transição e as oportunidades que surgem com o novo modelo.

A mudança de cultura tributária que impacta seu negócio

Com a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o Brasil vivencia uma mudança cultural profunda na maneira de tributar a produção e o consumo. Para prestadores de serviços, essa transição implica riscos concretos: processos de escrituração redesenhados, novas obrigações acessórias e penalidades mais severas em caso de descumprimento. Quem não se adequar a essa nova lógica pode enfrentar autuações, atrasos em reembolsos e custos operacionais inesperados. Por outro lado, compreender desde já o funcionamento do IBS traz ganhos significativos: maior previsibilidade de fluxos de caixa, simplificação de rotinas fiscais e uma visão integrada dos tributos incidentes sobre cada etapa do serviço. Esse reaprendizado, embora desafiador, é a chave para aproveitar oportunidades e fortalecer a competitividade no mercado.

Votação do PLP 108/2024: prazos e pontos-chave

Nesta terça-feira, o Plenário do Congresso deve votar o PLP 108/2024, projeto que regulamenta a segunda etapa da reforma tributária. A proposta tem como meta principal definir o funcionamento do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e instituir o Comitê Gestor responsável pela gestão compartilhada entre estados e municípios.

Data da votação: nesta terça-feira;
Objetivo: regulamentar a segunda parte da reforma tributária;
Pontos-chave: criação do Comitê Gestor do IBS, divisão de competências e estabelecimento de prazos para a transição.

O novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): como funcionará

O IBS unifica diversos tributos atuais sobre produção e consumo em uma única cobrança, com alíquota uniforme em todas as etapas da cadeia. Seu principal objetivo é eliminar distorções provocadas pela acumulação de impostos em cascata e simplificar a escrituração fiscal.

Na prática, o IBS permitirá o crédito integral do imposto pago nas fases anteriores, gerando apenas a cobrança sobre o valor agregado em cada etapa. Isso garante maior transparência e evita que o tributo incida repetidamente sobre o mesmo bem ou serviço.

Estados: participarão da definição de alíquotas regionais e da partilha da arrecadação, assegurando equilíbrio federativo;
Municípios: terão representação no Comitê Gestor do IBS para ajustar parâmetros que atendam às demandas locais de receita;
Auditores fiscais: atuarão no Comitê Gestor, fiscalizando a aplicação das regras, orientando contribuintes e promovendo treinamentos para o novo modelo.

Principais desafios e aprendizados na administração tributária

No painel de Governança do IBS e das Administrações Tributárias, Bernard Appy ressaltou que o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços será peça-chave para harmonizar os interesses de Estados e municípios. “É fundamental que o comitê atue como um fórum de consenso, definindo alíquotas regionais e supervisionando a aplicação das regras com transparência”, afirmou, destacando a importância de evitar disputas federativas e garantir que o tributo reflita as características econômicas de cada região.

O Fórum também recebeu Francisco Javier Sanchez Gallardo, que compartilhou aprendizados da Europa para mitigar riscos na adoção de tributos sobre o consumo. Javier apontou que alguns países enfrentaram distorções iniciais na escrituração fiscal e sugeriu mecanismos de monitoramento contínuo para ajustar procedimentos. “Podemos aproveitar sucessos como a padronização de sistemas eletrônicos de controle e aprender com falhas que geraram acúmulo de créditos”, destacou, elogiando a qualificação dos servidores públicos brasileiros.

Entre os aprendizados europeus ressaltados por Javier:

Integração de sistemas eletrônicos de escrituração para reduzir erros e fraudes;
Mecanismos de monitoramento e revisão periódica de regras para evitar acúmulo indevido de créditos;
Estabelecimento de canais de diálogo entre fisco e contribuintes para ajustes rápidos de procedimentos.

O papel dos auditores fiscais no novo modelo

Os auditores fiscais designados ao Comitê Gestor do IBS serão responsáveis por supervisionar a aplicação das regras, orientar contribuintes e garantir a uniformidade de procedimentos em todo o país. Entre as principais funções estão:

Fiscalizar a correta escrituração e apuração do IBS em cada etapa da cadeia;
Emitir pareceres técnicos sobre interpretações da legislação;
Promover treinamentos e guias práticos para o setor público e privado;
Monitorar o fluxo de créditos fiscais e identificar possíveis inconsistências;
Articular a integração de dados entre sistemas estaduais e municipais.

Para cumprir essas responsabilidades, espera-se que os auditores desenvolvam competências específicas, como:

Domínio avançado da legislação tributária e das regras do IBS;
Habilidade no uso de sistemas eletrônicos de escrituração e análise de grandes volumes de dados;
Capacidade de negociação e mediação entre estados, municípios e contribuintes;
Comunicação clara e didática para orientar usuários internos e externos;
Visão estratégica para antecipar riscos fiscais e propor ajustes de processo.

Aprendizados da Europa para mitigar riscos

Na apresentação de Francisco Javier Sanchez Gallardo, as experiências europeias demonstraram tanto abordagens eficazes quanto armadilhas que o Brasil deve observar. Em muitos países, a padronização de sistemas eletrônicos de escrituração e a adoção de monitoramento em tempo real se mostraram cruciais para reduzir erros, prevenir fraudes e agilizar a reversão de créditos fiscais. Por outro lado, medidas demasiadamente rígidas, sem suporte técnico adequado, acabaram gerando acúmulo indevido de créditos e dificuldades operacionais, especialmente para pequenos contribuintes durante o período de transição.

Sucessos: integração de plataformas digitais que permitem acompanhamento instantâneo das operações e antecipação de desvios;
Erros: regras inflexíveis para reversão de créditos, resultando em passivos acumulados e gargalos de fluxo de caixa;
Sucessos: canais de comunicação permanentes entre fisco e empresas, possibilitando ajustes rápidos de procedimentos;
Erros: falta de treinamento e suporte técnico na implantação, elevando custos de conformidade para pequenas empresas;
Lição-chave: combinar a padronização tecnológica com flexibilidade regulatória e diálogo contínuo para evitar distorções e maximizar a eficiência do novo IBS.

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