Gestão fiscal

Regularize débitos de ICMS no RS com até 95% de desconto agora

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Oportunidade Única no RS: Regularize Débitos de ICMS com Até 95% de Desconto

Não regularizar débitos de ICMS pode resultar em multas e juros crescentes, além de riscos judiciais que comprometem o fluxo de caixa da sua empresa. Para evitar esse cenário, surge uma chance imperdível no Rio Grande do Sul.

O Refaz Reconstrução II, repescagem para quem não aderiu à primeira fase, permite quitar débitos vencidos até 28 de fevereiro de 2025 em parcela única e oferece até 95% de redução em juros e multas. Com adesão aberta até 17 de dezembro de 2025, o programa garante segurança jurídica e condições excepcionais para recuperar o fôlego financeiro do seu negócio.

Evite multas crescentes ou conquiste até 95% de redução nos seus débitos

Deixar os débitos de ICMS em aberto acarreta juros e multas que crescem de forma exponencial, além do risco de protestos, inscrição em dívida ativa e medidas judiciais que podem comprometer o fluxo de caixa e a reputação da empresa.

Com o Refaz Reconstrução II, você recupera o fôlego financeiro em parcela única e aproveita condições exclusivas, garantindo:

Redução de até 95% nos juros e multas sobre débitos comuns de ICMS;
Redução de até 90% para infrações menos graves e pendências acessórias;
Adesão simplificada pelo sistema eletrônico até 17 de dezembro de 2025;
Segurança jurídica amparada pelo Decreto 58.468/2025 e pela Instrução Normativa 102/25.

Essa é a chance de interromper a escalada de encargos e retomar o controle das finanças da sua empresa.

Entenda o Refaz Reconstrução II

O Refaz Reconstrução II é a nova etapa do programa estadual de regularização de ICMS criado para dar uma segunda chance a contribuintes que não aderiram à fase inicial. Desenvolvido pela Secretaria da Fazenda em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, o programa permite o pagamento de débitos vencidos até 28 de fevereiro de 2025 em parcela única.

Regulamentado pelo Decreto 58.468/2025 e pela Instrução Normativa 102/25, o Refaz Reconstrução II detalha as condições de adesão e os critérios para redução de encargos. A publicação dessas normas garante segurança jurídica aos contribuintes e uniformiza o processo de quitação, inclusive para débitos em discussão administrativa ou judicial.

O governo do RS lançou esta fase com o objetivo de aliviar o impacto econômico das empresas, estimular a retomada das atividades e reforçar a arrecadação estadual e municipal. Segundo autoridades, o programa oferece condições excepcionais que combinam agilidade, transparência e ampla oportunidade de regularização.

Prazos e regras principais do programa

O Refaz Reconstrução II estabelece cronograma e critérios claros para a adesão e quitação dos débitos de ICMS. Confira abaixo os pontos essenciais:

Elegibilidade: débitos de ICMS vencidos até 28 de fevereiro de 2025.
Forma de pagamento: única parcela, quitada integralmente no momento da adesão.
Prazo de adesão: inscrições abertas até 17 de dezembro de 2025, exclusivamente por meio eletrônico (Portal e-CAC para pessoa jurídica, Portal do Cidadão para pessoa física ou área pública de parcelamento).
Desistência de recursos: após o pagamento, é obrigatório formalizar, em até 10 dias corridos, a desistência de ações ou recursos administrativos ou judiciais que envolvam os débitos quitados.
Débitos em cobrança judicial: a adesão é permitida, mas inclui honorários advocatícios conforme previsto na legislação, além das reduções de juros e multas.

Ao atender a esses requisitos, o contribuinte garante segurança jurídica e aproveita as condições especiais previstas no Decreto 58.468/2025 e na Instrução Normativa 102/25.

Condições especiais de redução de juros e multas

No Refaz Reconstrução II, as reduções de juros e multas são as mais expressivas já oferecidas em programas de ICMS no RS, permitindo um alívio imediato no montante devido. Veja as condições especiais:

Redução de até 95% nos juros e multas incidentes sobre débitos comuns de ICMS;
Redução de até 90% nos encargos relativos a infrações menos graves ou descumprimento de obrigações acessórias, como a entrega tardia de declarações.

Essas vantagens tornam possível liquidar débitos acumulados sem comprometer drasticamente o caixa, agilizando a regularização fiscal e contribuindo para a saúde financeira da empresa.

Resultados da primeira etapa: case de sucesso

A primeira edição do Refaz Reconstrução registrou adesão recorde e impactou positivamente o setor produtivo e as finanças públicas. Confira os principais resultados:

Mais de 8 mil empresas regularizaram seus débitos;
Foram renegociados R$ 7,18 bilhões em ICMS;
O setor produtivo obteve economia direta de R$ 2,86 bilhões;
R$ 1,72 bilhão ingressou nos cofres estaduais, com 25% do valor repassado aos municípios.

Esses números evidenciam o papel estratégico do programa na recuperação econômica do Rio Grande do Sul e na sustentação dos serviços públicos.

Como a Auditar Contábil pode apoiar sua regularização

A Auditar Contábil oferece suporte completo para que sua empresa aproveite as condições do Refaz Reconstrução II com segurança e eficiência. Nosso time de especialistas em gestão tributária e contabilidade atua desde a análise inicial dos débitos até a formalização da adesão, garantindo que você cumpra todos os requisitos legais e obtenha os maiores descontos possíveis.

Diagnóstico fiscal: levantamento detalhado dos saldos de ICMS vencidos e identificação das oportunidades de redução.
Simulação de cenários: cálculos personalizados dos percentuais de abatimento, comparando as opções de 95% e 90% conforme a natureza de cada débito.
Documentação e protocolo: preparação e envio dos documentos exigidos pelo Portal e-CAC ou Portal do Cidadão, com conferência de prazos.
Acompanhamento pós-adesão: formalização da desistência de ações ou recursos em até 10 dias e monitoramento de eventuais notificações.
Consultoria tributária contínua: orientações para evitar novas pendências, otimizar processos e manter sua empresa em conformidade.

Com experiência comprovada e atendimento personalizado, a Auditar Contábil simplifica sua participação no programa e fortalece a saúde financeira do seu negócio. Conte conosco para transformar a oportunidade do Refaz Reconstrução II em um passo decisivo rumo ao crescimento sustentável.

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