Urgente: 400 empresas do Simples Nacional recebem alerta da Receita e correm risco de exclusão

Alerta para prestadores de serviços: 400 empresas do Simples Nacional receberam notificações da Receita Federal nas últimas horas. A autuação aponta pendências financeiras que devem ser sanadas com urgência para evitar a exclusão do regime tributário.

A perda dos benefícios do Simples Nacional pode resultar em aumento de custos, burocracia e risco operacional. Neste artigo, você entenderá as graves consequências de ficar de fora desse regime e como agir rapidamente para manter sua empresa em dia.

O perigo da exclusão: 400 empresas notificadas pela Receita Federal

Das 400 empresas notificadas pela Receita Federal, muitas já enfrentam o impacto imediato de pendências não regularizadas. A exclusão do Simples Nacional traz consequências severas que podem comprometer a saúde financeira e operacional do seu negócio:

• Elevação de alíquotas: o pagamento de impostos isolados (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS) pode aumentar em até 60%;
• Burocracia reforçada: obrigatoriedade de escrituração fiscal e contábil complexa nos regimes de Lucro Presumido ou Real;
• Custos operacionais maiores: contratação de serviços contábeis e necessidade de sistemas de gestão robustos;
• Dificuldade de crédito: restrições no acesso a financiamentos e perda de condições especiais;
• Impedimento em licitações: sem certidões negativas, a empresa fica fora de concursos públicos e contratos governamentais.

Esses riscos não só elevam despesas, mas também prejudicam o fluxo de caixa e a competitividade. Agir rápido é essencial para não ver seu negócio penalizado por uma simples falha de regularização fiscal.

Por que regularizar seus débitos é vital para o seu negócio

Estar em dia com o Simples Nacional vai além de evitar penalidades: é garantir que sua empresa aproveite todos os benefícios fiscais e operacionais oferecidos por esse regime simplificado. A regularização imediata dos débitos proporciona:

• Manutenção de alíquotas reduzidas: evita saltos elevados de tributos que impactam diretamente no preço do serviço;
• Simplificação tributária: compila até oito impostos em uma única guia mensal, reduzindo burocracia;
• Previsibilidade financeira: facilita o planejamento de custos e fluxo de caixa;
• Acesso facilitado a crédito: instituições financeiras consideram empresas em conformidade mais sólidas;
• Segurança jurídica: afasta multas, juros e riscos de autuação pela Receita Federal.

Ao regularizar seus débitos, você fortalece a saúde financeira do negócio, mantém a competitividade no mercado e garante foco no crescimento sustentável.

Como funcionam as notificações da Receita Federal

As notificações enviadas pela Receita Federal alertam empresas do Simples Nacional sobre pendências tributárias e estabelecem prazos e procedimentos para regularização. Saiba como funciona:

• Prazo para responder: você tem 30 dias corridos, contados a partir da data de recebimento da notificação;
• Consulta de débitos: acesse sua área restrita no portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) usando certificado digital ou código de acesso;
• Opções de pagamento: escolha quitar os valores à vista ou parcelar a dívida em até 60 meses, conforme regras do parcelamento simplificado;
• Emissão da guia: no e-CAC, gere o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) atualizado, com eventuais acréscimos de multa e juros;
• Confirmação da regularização: após o pagamento, acompanhe o status no portal para garantir que sua situação seja atualizada e evitar a exclusão do regime.

Ao seguir esses passos, sua empresa mantém a conformidade e preserva os benefícios do Simples Nacional.

Passo a passo para regularizar seus débitos no Simples Nacional

• 1. Acesse o portal e-CAC: entre no site da Receita Federal e selecione a opção “Simples Nacional” para iniciar o atendimento virtual.
• 2. Faça o login: utilize certificado digital ou código de acesso para entrar na sua área restrita e visualizar pendências.
• 3. Consulte os débitos: no menu de débitos tributários, verifique os valores, períodos e eventuais multas ou juros acumulados.
• 4. Escolha a forma de pagamento: opte pelo pagamento à vista ou pelo parcelamento simplificado, conforme sua capacidade financeira.
• 5. Gere a guia DAS atualizada: no próprio portal, emita o Documento de Arrecadação do Simples Nacional com os acréscimos calculados automaticamente.
• 6. Efetue o pagamento: quite o DAS em bancos ou plataformas on-line autorizadas pela Receita para registrar a quitação.
• 7. Confirme a regularização: retorne ao e-CAC após 48 horas e verifique se o status da sua empresa foi atualizado como “regular”.
• 8. Arquive comprovantes: guarde os comprovantes de pagamento e a tela de confirmação para respaldo em futuras consultas ou eventuais auditorias.

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Manter a regularidade no Simples Nacional exige atenção constante e conhecimento técnico. A Auditar Contábil conta com uma equipe especializada em gestão tributária que identifica pendências, calcula multas e juros, e orienta sobre as melhores alternativas de quitação ou parcelamento de débitos. Assim, você garante conformidade legal sem perder o foco nas operações do dia a dia.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site FDR – Terra. Para ter acesso à matéria original, acesse 400 empresas do Simples Nacional recebem notificação para regularizar débitos