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Várzea Grande se Prepara: Comissão Especial para Reforma Tributária é Criada

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Várzea Grande se Prepara: Comissão Especial para Reforma Tributária é Criada

A Prefeitura de Várzea Grande deu um passo importante ao criar uma Comissão Especial voltada para a transição à reforma tributária. Esta iniciativa surgiu com a publicação da portaria conjunta n° 02/2025 por meio da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária e da Procuradoria Municipal, com o objetivo de analisar, revisar e propor atualizações no Código Tributário Municipal.

A comissão, composta por membros das áreas de Gestão Fazendária e Procuradoria, trabalhará com o propósito de adaptar-se antecipadamente às mudanças tributárias federais, especialmente a transformação do ISSQN para o IBS, prevista para 2027. Este é um trabalho crucial para modernizar a legislação municipal e assegurar um equilíbrio fiscal na gestão administrativa.

Adaptação Antecipada às Novas Normas Tributárias Federais

A estratégia adotada pela Prefeitura de Várzea Grande com a criação da Comissão Especial para a reforma tributária destaca-se como uma medida proativa frente às mudanças iminentes na legislação tributária federal. Tal comissão, estabelecida através da portaria conjunta n° 02/2025, visa garantir que o município esteja bem posicionado para enfrentar as alterações legais, promovendo uma atualização cuidadosa do Código Tributário Municipal.

A transição do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), prevista para entrar em vigor a partir de 2027, apresenta um desafio significativo para municípios em todo o Brasil. Ao reconhecer essa realidade, Várzea Grande busca não apenas modernizar a sua legislação, mas também assegurar um equilíbrio fiscal, mantendo-se alinhada com as novas diretrizes tributárias nacionais.

O secretário municipal de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, ressaltou a importância dessa preparação antecipada, afirmando que a iniciativa reflete o comprometimento da gestão em manter uma responsabilidade fiscal robusta. Ao garantir que o relatório da comissão seja entregue antes do prazo de 45 dias, a administração local busca um tempo hábil para discussão no Legislativo, respeitando o princípio constitucional da anterioridade e assegurando que Várzea Grande esteja sempre à frente em termos de adequação e planejamento fiscal.

Modernização do Código Tributário Municipal

A criação da Comissão Especial pela Prefeitura de Várzea Grande para discutir e implementar a reforma tributária está centralizada na modernização do Código Tributário Municipal. Esse movimento visa adequar a legislação local às novas regras tributárias nacionais, principalmente com a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o atual Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Este ajuste é crucial para que o município se alinhe com as diretrizes federais, possibilitando uma gestão financeira mais eficiente e equilibrada.

O impacto dessa transição é significativo, tendo em vista que o IBS busca harmonizar e simplificar a arrecadação fiscal em todo o país, afetando diretamente a forma como os municípios gerenciam seus tributos. Assim, a comissão tem como missão principal {modernizar o Código Tributário Municipal}, assegurando que as novas normas sejam incorporadas de forma a manter a estabilidade econômica e fiscal de Várzea Grande.

A expectativa é que, ao finalizar suas análises e propostas, a comissão possa apresentar melhorias que não apenas facilitem o cumprimento das novas legislações, mas também otimizar a arrecadação municipal, reduzindo burocracias e aumentando a transparência fiscal. Com isso, Várzea Grande visa garantir um ambiente financeiro mais previsível e adaptável, beneficiando não apenas a administração municipal, mas também todos os prestadores de serviços e cidadãos que utilizam seus serviços.

Responsabilidade Fiscal e Preparação para a Reforma

No cenário atual, a Secretaria Municipal de Gestão Fazendária e a Procuradoria de Várzea Grande demonstram um comprometimento ímpar ao anteciparem a preparação para a reforma tributária. Esta abordagem preventiva se reflete no robusto trabalho da Comissão Especial, focado na adaptação e modernização do Código Tributário Municipal. A atuação de tais órgãos visa mitigar possíveis impactos financeiros e administrativos decorrentes das mudanças na legislação tributária federal.

A transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) demanda uma análise detalhada das finanças do município, além da revisão cuidadosa das normas vigentes, para garantir que Várzea Grande mantenha um equilíbrio fiscal em meio às mudanças. A secretaria, liderada por Marcos José da Silva, destaca-se por seu zelo em assegurar uma legislatura fiscalmente responsável e alinhada às novas diretrizes nacionais.

Além de garantir que todas as propostas da comissão sejam entregues rapidamente, a iniciativa reflete a responsabilidade fiscal da atual administração, que prioriza a estabilidade econômica do município. Em suma, o engajamento da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária e da Procuradoria é crucial para preparar Várzea Grande não apenas para os desafios fiscais imediatos, mas também para um futuro de crescimento sustentável e equidade tributária.

Quem Faz Parte da Comissão e Suas Funções

A Comissão Especial formada para a reforma tributária de Várzea Grande é composta por membros da Gestão Fazendária e da Procuradoria, cada um desempenhando papéis cruciais para garantir uma transição eficaz e legalmente amparada. Entre os membros da Gestão Fazendária, temos:

Adriana Schlitter,
Christian Laert Campos de Almeida,
Daniel da Silva Martins Neto,
Eder Silva Lourenço,
Hellen Mamedes Ferreira Pazin,
Maxwel Silva Alves,
Miriam Helena Crepaldi de Barros,
Washington Luiz Lopes Filho.

Esses profissionais são responsáveis por analisar as implicações financeiras e a harmonização das normas municipais com as diretrizes nacionais.

Já na Procuradoria, os integrantes da comissão são:

Anderson Ricardo Pereira Cajango
Kássia Rabelo Silva

Os procuradores têm a função de assegurar que a proposta de reforma atenda aos parâmetros legais, minimizando riscos jurídicos e assegurando que a legislação municipal esteja em conformidade com as mudanças federais. Este trabalho conjunto visa não apenas modernizar as diretrizes fiscais, mas também manter a base de arrecadação forte e adaptável às novas realidades econômicas e legais impostas pelo IBS, trazendo benefícios prolongados à administração local.

Acompanhe as Mudanças e Prepare-se para o Futuro

Para os prestadores de serviços, acompanhar de perto as mudanças no cenário tributário é de suma importância. A transição do ISSQN para o IBS traz uma nova dinâmica que pode afetar diretamente a forma como os tributos são calculados e aplicados em suas operações diárias. Ficando atualizado sobre as reformas e a evolução das legislações, os prestadores de serviços podem não apenas se antecipar, mas também ajustar suas estratégias para garantir que suas operações estejam em conformidade, continuando a prosperar em um cenário fiscal em transformação.

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