Empresas do Simples Nacional no Rio Grande do Sul devem ficar atentas à nova etapa de autorregularização de divergências de ICMS. A Receita Estadual identificou diferenças entre as receitas informadas e os valores registrados em documentos fiscais e meios de pagamento eletrônicos.
A medida abrange operações realizadas entre janeiro de 2024 e dezembro de 2025. Os comunicados já foram enviados, e as empresas podem consultar os indícios e a memória de cálculo no Portal e-CAC. A regularização dentro do prazo pode evitar a abertura de procedimento fiscal, multas e eventual exclusão do Simples Nacional.
Empresas do Simples Nacional podem ser excluídas do regime por divergências de ICMS
A permanência de divergências de ICMS sem correção pode trazer consequências relevantes para empresas do Simples Nacional. Após o envio dos comunicados de autorregularização, os contribuintes devem consultar as informações disponibilizadas pela Receita Estadual e verificar se os apontamentos procedem.
Quando a diferença for confirmada, é necessário regularizar a situação dentro do prazo estabelecido. Caso contrário, a empresa poderá ser submetida a procedimento de fiscalização, ficar sujeita às multas previstas na legislação e até ser excluída do Simples Nacional. A análise antecipada dos dados permite corrigir eventuais inconsistências com mais segurança e evitar que a pendência avance para uma etapa fiscal.
Receita Estadual amplia cruzamento de dados sobre operações realizadas em 2024 e 2025
A nova etapa do programa de autorregularização foi motivada pelo cruzamento de informações que revelou possíveis diferenças entre a receita bruta declarada pelas empresas do Simples Nacional no PGDAS-D, os documentos fiscais emitidos e os dados de pagamentos eletrônicos informados à Receita Estadual.
No Rio Grande do Sul, a análise considera operações realizadas entre 1º de janeiro de 2024 e 31 de dezembro de 2025. Segundo a Receita Estadual, as divergências identificadas representam um potencial impacto de aproximadamente R$ 98 milhões em ICMS, reforçando a importância de que os contribuintes revisem suas informações e verifiquem os apontamentos recebidos.
Como as divergências entre o PGDAS-D, documentos fiscais e meios de pagamento são identificadas
Para identificar possíveis divergências, a Receita Estadual cruza a receita bruta informada pela empresa no PGDAS-D com os documentos fiscais emitidos e os dados registrados na Declaração de Informações de Meios de Pagamento (Dimp). Essa comparação permite verificar se os valores declarados são compatíveis com as operações realizadas e com os recebimentos informados por instituições e empresas que processam ou intermediam pagamentos eletrônicos.
A análise pode considerar transações feitas por cartões de crédito e débito, Pix, cartões de loja (private label), transferências de recursos e operações intermediadas por marketplaces. Quando os valores identificados nessas fontes não correspondem à receita declarada ou aos documentos fiscais emitidos, a empresa pode receber um apontamento de divergência para conferência e eventual regularização.
O que as empresas devem consultar no Portal e-CAC
As empresas notificadas devem acessar a área restrita do Portal e-CAC da Receita Estadual e selecionar a aba “Autorregularização”. Nesse espaço, estão disponíveis os indícios identificados no cruzamento de dados e a memória de cálculo utilizada para apurar as possíveis divergências.
A orientação é conferir cuidadosamente as informações apresentadas, comparando-as com o PGDAS-D, os documentos fiscais emitidos e os registros financeiros da empresa. Também é importante avaliar se a divergência realmente procede e identificar os valores de ICMS eventualmente devidos.
Essa conferência permite esclarecer inconsistências e definir as providências necessárias dentro do prazo estabelecido pela Receita Estadual. Caso os dados estejam corretos e a diferença seja confirmada, a empresa deverá seguir as orientações disponíveis no portal para regularizar a pendência.
Autorregularização permite corrigir pendências antes da fiscalização
A autorregularização oferece às empresas a oportunidade de corrigir as pendências antes da abertura de um procedimento de ação fiscal. Para isso, é fundamental observar o prazo informado pela Receita Estadual e seguir as orientações disponíveis no Portal e-CAC.
Quando a divergência for confirmada, o contribuinte deverá realizar o recolhimento do ICMS devido, conforme os cálculos e instruções apresentados no sistema. A regularização dentro do período estabelecido pode evitar que o caso avance para uma fiscalização formal.
Também é recomendável revisar as declarações do PGDAS-D, os documentos fiscais emitidos e os registros financeiros relacionados às operações analisadas. A conferência desses dados ajuda a identificar a origem dos desencontros e a evitar novas inconsistências nas informações prestadas à Receita Estadual.
Falta de regularização pode gerar multas e perda do Simples Nacional
Se a empresa não corrigir a divergência dentro do prazo estabelecido, a Receita Estadual poderá abrir um procedimento de ação fiscal. Nessa etapa, o contribuinte ficará sujeito à análise formal das informações e à aplicação das penalidades previstas na legislação, incluindo multas sobre os valores eventualmente devidos.
Além do impacto financeiro, a falta de regularização pode resultar na eventual exclusão da empresa do Simples Nacional. A perda do regime tende a aumentar a complexidade das obrigações e pode alterar a forma de apuração e recolhimento dos tributos, afetando o planejamento financeiro do negócio.
Para reduzir esses riscos, é importante manter uma gestão tributária organizada e revisar periodicamente o PGDAS-D, os documentos fiscais, os registros financeiros e as informações fornecidas por meios de pagamento eletrônicos. Esse acompanhamento ajuda a identificar inconsistências antes que elas resultem em notificações ou procedimentos fiscais.
As empresas notificadas devem conferir os dados disponíveis no Portal e-CAC, avaliar a origem das diferenças e tomar as providências necessárias dentro do prazo. A manutenção de controles internos atualizados também contribui para que as receitas declaradas permaneçam compatíveis com as operações efetivamente realizadas.
Acompanhe as novidades sobre gestão tributária e obrigações fiscais
A análise das divergências, a revisão das declarações e o acompanhamento das obrigações do Simples Nacional podem exigir conhecimento técnico e atenção aos detalhes. Por isso, contar com apoio contábil especializado ajuda a interpretar os apontamentos, conferir os documentos e definir as medidas adequadas para a regularização.
A Auditar Contábil oferece soluções de gestão tributária e conformidade para apoiar empresas na organização das informações fiscais, na revisão de obrigações e na identificação de possíveis inconsistências. Esse acompanhamento contribui para decisões mais seguras e para a manutenção da regularidade do negócio.
Para entender melhor como avaliar ou regularizar divergências de ICMS, procure orientação profissional e mantenha seus registros atualizados. Acompanhe o blog da Auditar Contábil para conferir diariamente novas notícias e orientações sobre gestão tributária, obrigações fiscais e conformidade empresarial.
Fonte desta curadoria
Este artigo é uma curadoria do site Jornal O Sul. Para ter acesso à matéria original, acesse Empresas contribuintes do Simples Nacional devem regularizar divergências de ICMS no Rio Grande do Sul
