Empresas e microempreendedores individuais com pendências fiscais ou cadastrais precisam redobrar a atenção: o prazo de 31 de agosto para regularização pode evitar a inscrição de débitos em Dívida Ativa, o cancelamento do CNPJ e a exclusão do Simples Nacional. Pagamentos, parcelamentos e compensações podem levar alguns dias para aparecer nos sistemas dos órgãos públicos.
Além disso, o calendário de adesão ao Simples Nacional para 2027 mudou. A opção ocorrerá entre 1º e 30 de setembro de 2026, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027, incluindo a possibilidade de avaliar o modelo híbrido de recolhimento de IBS e CBS. Acompanhe os principais pontos e veja como o apoio contábil pode contribuir para manter a empresa em conformidade.
Prazo de 31 de agosto exige atenção para evitar a perda do Simples Nacional
Deixar a regularização para os últimos dias pode trazer consequências relevantes para o negócio. Pendências não resolvidas até 31 de agosto podem levar à inscrição de débitos em Dívida Ativa, ao cancelamento do CNPJ e à exclusão do Simples Nacional, comprometendo o enquadramento tributário da empresa.
Por isso, microempreendedores individuais (MEIs) e empresas que identificaram débitos ou inconsistências cadastrais devem agir imediatamente. A consulta da situação fiscal e a adoção das medidas necessárias dentro do prazo ajudam a reduzir o risco de irregularidades e evitam que a empresa dependa de processamentos de última hora.
Quais pendências podem colocar o enquadramento da empresa em risco?
A regularização pode envolver débitos fiscais, como impostos e contribuições em atraso, além de possíveis pendências cadastrais que impedem a permanência da empresa no Simples Nacional. Por isso, é importante consultar a situação fiscal e verificar se o negócio recebeu um Termo de Exclusão do regime.
O documento informa os motivos que podem levar à exclusão e indica as providências necessárias. A empresa deve analisar a origem das pendências com o apoio da contabilidade, avaliando alternativas como pagamento, parcelamento ou correção de dados cadastrais. Essa conferência permite escolher a medida adequada e agir dentro do prazo, reduzindo o risco de perder o enquadramento tributário.
Por que não é seguro deixar a regularização para o último dia
Pagamentos, parcelamentos e compensações realizados para regularizar pendências não são necessariamente registrados de forma imediata nos sistemas dos órgãos públicos. O processamento pode levar alguns dias, especialmente quando depende da atualização de diferentes bases de dados.
Por isso, deixar a regularização para o último dia aumenta o risco de a empresa continuar aparecendo como irregular mesmo após tomar as providências necessárias. Antecipar a consulta, a escolha da alternativa adequada e o envio dos comprovantes ajuda a reduzir falhas de processamento e preserva o enquadramento no Simples Nacional.
Calendário de adesão ao Simples Nacional muda em 2026
O calendário de adesão ao Simples Nacional para 2027 terá uma nova programação. Em vez de ocorrer tradicionalmente em janeiro, a janela para solicitar a opção será aberta entre 1º e 30 de setembro de 2026.
Se o pedido for aprovado, o enquadramento produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027. A alteração está relacionada às mudanças introduzidas pela Reforma Tributária e exige que empresas e MEIs antecipem a análise da própria situação fiscal e das condições para permanência ou ingresso no regime.
Empresas precisarão avaliar também o modelo de recolhimento de IBS e CBS
Além de decidir pela opção ou permanência no Simples Nacional, as empresas poderão precisar avaliar a adoção do modelo híbrido de recolhimento do IBS e da CBS. Essa possibilidade está relacionada às mudanças da Reforma Tributária e torna o planejamento tributário ainda mais importante para 2027.
A escolha não deve ser feita apenas com base na carga tributária nominal. É necessário analisar antecipadamente o impacto dos novos tributos sobre o fluxo de caixa, os custos operacionais, a formação de preços e o relacionamento da empresa com fornecedores e clientes.
Cada negócio pode sentir os efeitos de forma diferente, conforme seu setor de atuação, faturamento, estrutura de despesas e perfil das operações. Por isso, a decisão exige uma avaliação detalhada da realidade da empresa e a comparação entre os cenários disponíveis, evitando mudanças que comprometam o equilíbrio financeiro ou a eficiência operacional.
Acompanhar os prazos ajuda a preservar a saúde contábil da empresa
Para preservar a saúde contábil da empresa, é importante conferir regularmente as notificações oficiais, consultar a situação fiscal e acompanhar os prazos de regularização. O apoio contábil ajuda a identificar pendências, interpretar eventuais Termos de Exclusão e definir medidas adequadas, como pagamento, parcelamento ou correção cadastral, com maior segurança.
A Auditar Contábil oferece orientação em gestão tributária, Imposto de Renda e legalização de empresas para negócios que precisam regularizar pendências e manter a conformidade. Acompanhe o blog para conferir diariamente novas notícias e informações relevantes sobre obrigações fiscais, mudanças tributárias e gestão empresarial.
Fonte desta curadoria
Este artigo é uma curadoria do site UOL Economia. Para ter acesso à matéria original, acesse Empresas têm até 31 de agosto para regularizar o Simples Nacional
