A Reforma Tributária entra em uma nova etapa com a definição de um cronograma escalonado para o destaque do IBS e da CBS nos documentos fiscais eletrônicos. O calendário, estabelecido pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, organiza os prazos conforme o tipo de documento, o setor e o regime tributário.
A mudança exige preparação de empresas, profissionais da saúde, prestadores de serviços, equipes fiscais e desenvolvedores de sistemas. A revisão de processos, cadastros e emissores será essencial para reduzir erros, retrabalho e riscos de descumprimento das obrigações fiscais durante a transição, que avança de agosto de 2026 até janeiro de 2027.
Novo cronograma da Reforma Tributária exige preparação imediata das empresas
A divulgação do cronograma representa um marco relevante na transição para o novo sistema tributário. Empresas de diferentes setores, incluindo profissionais da saúde e prestadores de serviços, precisarão adaptar seus processos para informar corretamente a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nos documentos fiscais eletrônicos.
Desenvolvedores de sistemas e equipes responsáveis pelas áreas fiscal, contábil e administrativa também devem acompanhar as novas exigências. A adequação envolve revisar emissores, cadastros, integrações e procedimentos internos para garantir que os dados sejam preenchidos de acordo com os leiautes e prazos estabelecidos.
A falta de preparação pode aumentar a ocorrência de erros na emissão dos documentos, gerar retrabalho e dificultar o cumprimento das obrigações fiscais. Por isso, acompanhar as regulamentações e iniciar a avaliação dos impactos operacionais desde já é uma medida importante para reduzir riscos durante a implantação da CBS e do IBS.
O que muda com o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4
O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4 estabelece as datas em que diferentes documentos fiscais eletrônicos deverão apresentar o destaque do IBS e da CBS. A medida busca organizar a transição para a Reforma Tributária e oferecer previsibilidade a contribuintes, profissionais da área fiscal e desenvolvedores responsáveis pela adaptação dos sistemas emissores.
Em vez de determinar uma prorrogação única para todas as empresas, o ato definiu um cronograma escalonado. Os prazos variam conforme o tipo de documento fiscal, o setor ou a operação realizada e o regime tributário aplicável, permitindo que a implementação avance de forma gradual.
Essa divisão exige que cada empresa identifique quais documentos utiliza e em qual etapa do calendário se enquadra. A análise deve considerar as operações realizadas, os sistemas de emissão, as integrações fiscais e as regras específicas aplicáveis ao negócio.
Com a definição das datas, a adequação não deve ser tratada como uma mudança uniforme para todos os contribuintes. O cumprimento das novas exigências dependerá do acompanhamento dos atos oficiais, dos leiautes técnicos e das orientações divulgadas pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS.
Primeiras fases começam com NF-e, NFS-e e outros documentos fiscais
A primeira etapa do cronograma começa em 3 de agosto de 2026. A partir dessa data, o destaque do IBS e da CBS deverá ser observado em documentos fiscais eletrônicos como:
- NF-e, modelo 55, e NFC-e;
- CT-e, CT-e OS e MDF-e;
- NF3e, GTV-e e DC-e;
- NFS-e Via.
Essa fase alcança empresas que utilizam esses documentos em suas operações, exigindo a atualização dos sistemas emissores e a conferência dos dados fiscais antes do início da obrigatoriedade. A preparação também deve incluir testes de emissão e validação das integrações com os demais sistemas utilizados pela empresa.
Em seguida, a partir de 1º de outubro de 2026, o cronograma avançará para a NFS-e em geral, a NFCom, a Declaração de Importação de Remessa (DIR) e a primeira fase da Declaração Eletrônica de Regimes Específicos (DeRE).
As empresas e os profissionais responsáveis pela emissão fiscal devem verificar quais documentos fazem parte de sua rotina e acompanhar a publicação dos respectivos leiautes técnicos. A identificação antecipada das obrigações ajuda a evitar inconsistências no preenchimento, rejeições na emissão e dificuldades para cumprir os prazos definidos pela Reforma Tributária.
Cronograma avança até 2027 com novas exigências por setor e regime
Após as primeiras fases, o cronograma seguirá avançando de forma escalonada, com novas exigências para documentos, operações e regimes específicos. A próxima etapa está prevista para 15 de novembro de 2026, quando terão início os eventos periódicos mensais da Declaração Eletrônica de Regimes Específicos (DeRE).
Em 1º de dezembro de 2026, a obrigatoriedade alcançará documentos e operações específicas, incluindo:
- NFS-e emitida por plataformas digitais;
- Serviços de transporte aéreo, urbano e metropolitano;
- Operações de locação e atividades de condomínios;
- NFGas, NFAg e NF-e ABI.
Essa etapa exigirá atenção de empresas que atuam nesses segmentos, especialmente na revisão dos sistemas emissores, dos cadastros e das informações utilizadas na geração dos documentos fiscais. A identificação correta do enquadramento e das operações será importante para evitar inconsistências no destaque do IBS e da CBS.
O cronograma será concluído em 1º de janeiro de 2027. Nessa data, as novas regras alcançarão os optantes pelo Simples Nacional, a Declaração Única de Importação (Duimp), as operações monofásicas e a fase final da DeRE.
Como os prazos variam conforme o documento, a atividade e o regime tributário, cada contribuinte deve avaliar individualmente as etapas aplicáveis ao seu negócio. O acompanhamento das orientações oficiais e a realização de testes antecipados podem contribuir para uma transição mais organizada e segura.
Programa de conformidade deverá orientar contribuintes durante a transição
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS também deverão publicar um programa de estímulo à conformidade para 2026. A iniciativa terá caráter orientador durante o período de implantação da CBS e do IBS, ajudando os contribuintes a compreender e cumprir as novas exigências fiscais.
Entre as medidas previstas está a possibilidade de autorregularização de informações pelos contribuintes, especialmente durante a fase inicial de adaptação. O objetivo é permitir a correção de inconsistências e o aprimoramento dos procedimentos antes da aplicação de medidas mais rigorosas, observados os limites e as condições estabelecidos na legislação.
Os detalhes do programa ainda dependerão de ato específico, que deverá definir as regras, os procedimentos e o alcance das medidas de conformidade. Por isso, empresas e profissionais responsáveis pela área fiscal devem acompanhar as publicações oficiais para identificar as orientações aplicáveis a cada operação e regime tributário.
Como empresas e profissionais podem se preparar para a emissão dos novos documentos
A preparação para a emissão dos novos documentos fiscais deve começar com o acompanhamento dos atos oficiais publicados pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS. Também é importante monitorar a divulgação dos leiautes técnicos, que deverão ser disponibilizados, sempre que possível, com antecedência mínima de 60 dias em relação ao início da obrigatoriedade.
As empresas devem revisar seus sistemas emissores, integrações e cadastros para verificar se estão aptos a informar corretamente o IBS e a CBS. A realização de testes antes dos prazos oficiais pode ajudar a identificar falhas, incompatibilidades e riscos de rejeição dos documentos fiscais.
Outro ponto essencial é alinhar as áreas fiscal, contábil, administrativa e de tecnologia. A definição de responsabilidades e a troca de informações entre as equipes facilitam a interpretação das novas regras e reduzem inconsistências nos processos internos.
Também é recomendável capacitar os profissionais envolvidos na emissão, conferência e escrituração fiscal. O treinamento deve considerar os documentos utilizados pela empresa, as operações realizadas e o regime tributário aplicável.
Por fim, a avaliação deve abranger os impactos da Reforma Tributária sobre processos, contratos, preços, cadastros de produtos e serviços e rotinas de controle. Um planejamento antecipado permite ajustar procedimentos gradualmente e acompanhar cada etapa do cronograma com maior segurança.
Acompanhe as mudanças tributárias e mantenha sua empresa preparada
A adaptação ao IBS e à CBS exigirá acompanhamento contínuo das normas, atualização dos sistemas e organização das obrigações fiscais. Como o cronograma varia conforme o documento, a atividade e o regime tributário, manter processos, cadastros e equipes preparados será essencial para reduzir inconsistências e cumprir corretamente cada etapa da transição.
Nesse processo, a Auditar Contábil pode contribuir com gestão tributária, conformidade fiscal e orientação para a legalização e a manutenção regular dos negócios, apoiando decisões mais seguras diante das mudanças. Acompanhe o blog para conferir diariamente novas notícias e atualizações sobre a Reforma Tributária.
Fonte desta curadoria
Este artigo é uma curadoria do site Governo Federal. Para ter acesso à matéria original, acesse Receita Federal e Comitê Gestor do IBS divulgarão cronograma para emissão dos documentos fiscais eletrônicos da Reforma Tributária
