Gestão fiscal

Regularize seu Simples Nacional e planeje 2026 estrategicamente

Índice

Como regularizar seu Simples Nacional e planejar 2026 de forma estratégica

Receber o Termo de Exclusão do Simples Nacional pode paralisar suas operações: débitos não quitados ou irregularidades cadastrais levam ao desenquadramento imediato, elevando custos e riscos fiscais.

Sem o regime simplificado, micro e pequenas empresas perdem benefícios que facilitam o pagamento de tributos e podem enfrentar cobranças mais complexas, prejudicando o fluxo de caixa e a competitividade.

A boa notícia é que há prazos e caminhos para regularizar pendências: 90 dias para quitar ou parcelar débitos e reenquadramento retroativo até 31 de janeiro. Agir agora garante estabilidade tributária e abre caminho para planejar 2026 de forma estratégica.

O risco de desenquadramento pode paralisar seu negócio

Receber o Termo de Exclusão do Simples Nacional não é apenas um comunicado: é um sinal de alerta vermelho para suas finanças. A partir do momento em que a empresa perde enquadramento, os reflexos são imediatos e afetam diretamente o fluxo de caixa e a competitividade.

Elevação da carga tributária: tributos deixam de ser unificados e passam a ser cobrados separadamente.
Juros e multas crescentes: pendências não regularizadas geram encargos diários.
Restrição ao crédito: bancos e fornecedores adotam maior cautela sem o regime simplificado.
Complicações operacionais: obrigações acessórias mais complexas aumentam a burocracia.

Diante desses riscos, a urgência para agir não poderia ser maior. Cada dia de atraso amplia custos e reduz sua margem de manobra—é hora de planejar a regularização antes que o impacto se torne irreversível.

O que é o Termo de Exclusão do Simples Nacional?

O Termo de Exclusão é uma notificação oficial emitida pela Receita Federal que comunica à empresa as inconsistências encontradas em seu cadastro ou pendências fiscais, resultando no desenquadramento do Simples Nacional.

Seu principal objetivo é dar ciência ao empreendedor sobre irregularidades que precisam ser sanadas dentro de prazos definidos. Uma vez excluída, a empresa perde a unificação de tributos, enfrenta obrigações acessórias mais complexas e vê sua carga tributária aumentar, exigindo maior atenção ao fluxo de caixa e ao cumprimento das novas obrigações.

Tipos de exclusão e prazos para regularização

O desenquadramento do Simples Nacional pode ocorrer em duas situações distintas, cada uma com regras próprias para quitação de pendências e eventual reenquadramento:

Exclusão por débitos: aplica-se quando há débitos com INSS, Fazendas públicas (municipal, estadual ou federal) ou tributos não pagos. A empresa tem até 90 dias, a partir da ciência do Termo de Exclusão, para quitar ou parcelar essas dívidas. Caso o documento não seja acessado no Portal e-CAC ou no DTE-SN em até 45 dias, a ciência é considerada automática e o prazo de 90 dias passa a correr.
Exclusão imediata: ocorre se a empresa exerce atividade não permitida, ultrapassa o limite de faturamento ou tem sócio pessoa jurídica/residente no exterior. Neste caso, não há prazo para regularização: o desenquadramento é imediato e irreversível para ajustes dentro do regime.

Mesmo após a exclusão, é possível solicitar reenquadramento retroativo até 31 de janeiro do ano seguinte, garantindo a manutenção dos benefícios do Simples Nacional desde o início do exercício.

Principais motivos que levam ao desenquadramento

Empresas podem ser desenquadradas do Simples Nacional por diferentes fatores, que impactam diretamente a elegibilidade ao regime.

Débitos tributários: pendências com INSS ou Fazendas públicas (municipal, estadual ou federal) podem resultar em exclusão por débitos.
Faturamento acima do limite: ultrapassar o teto anual (R$ 360 mil para ME ou R$ 4,8 milhões para EPP) inviabiliza a manutenção no regime.
Atividades não permitidas: exercer serviços ou comércio fora da lista autorizada pelo Simples Nacional acarreta exclusão imediata.
Sócios inadequados: presença de sócio pessoa jurídica ou residente no exterior gera desenquadramento sem prazo de ajuste.
Irregularidades cadastrais: informações inconsistentes no CNPJ ou descumprimento de regras societárias também são motivos de exclusão.

Como regularizar seu enquadramento passo a passo

Ao receber o Termo de Exclusão, é essencial seguir uma rotina organizada para evitar a perda definitiva do Simples Nacional. Veja os passos abaixo:

1. Conferência da notificação: acesse o DTE-SN ou o Portal e-CAC para verificar os detalhes do Termo de Exclusão e entender as inconsistências apontadas.
2. Quitação ou parcelamento de débitos: identifique todos os débitos com INSS, Fazendas públicas e demais tributos; emita as guias para pagamento à vista ou solicite parcelamento conforme as modalidades disponíveis.
3. Impugnação de informações: se discordar de valores ou atividades mencionadas, apresente recurso em até 30 dias, comprovando fatos e solicitando revisão.
4. Pedido de reenquadramento retroativo: após sanar pendências, ingresse com o requerimento até 31 de janeiro do ano seguinte, garantindo a manutenção dos benefícios do Simples Nacional desde 1º de janeiro.

Organize um cronograma interno para cumprir cada etapa dentro dos prazos legais. Agir com rapidez e precisão é a chave para manter a saúde fiscal da sua empresa e assegurar o regime simplificado para o próximo ano.

Planejamento estratégico para 2026

Durante o período de regularização, sua empresa pode transformar obrigações fiscais em oportunidades de melhoria contínua. Aproveite esse momento para reforçar práticas e processos, garantindo mais eficiência e segurança para o próximo ano.

Revisão financeira: analise fluxo de caixa, receitas e despesas projetadas para identificar gargalos e otimizar orçamentos.
Controles internos: estabeleça rotinas de conferência de notas, conciliação bancária e relatórios periódicos para prevenir falhas.
Gestão tributária: atualize o planejamento de tributos, antecipando mudanças de enquadramento e aproveitando benefícios legais.
Aperfeiçoamento de processos: documente procedimentos, defina responsáveis e utilize checklists para padronizar atividades.
Monitoramento contínuo: implante indicadores-chave (KPIs) e ferramentas de acompanhamento para manter a conformidade.

Com essa abordagem estruturada, você não só regulariza pendências dentro dos prazos, mas também fortalece a base operacional e fiscal do seu negócio, criando um ambiente mais sólido para crescer com segurança em 2026.

Como a Auditar Contábil pode apoiar seu negócio

Na Auditar Contábil, você encontra suporte especializado em regularização junto ao Simples Nacional, com serviços que incluem:

Análise detalhada das inconsistências apontadas no Termo de Exclusão;
Orientação para quitação ou parcelamento de débitos junto à Receita Federal e aos entes federados;
Assistência no processo de impugnação de notificações e na elaboração de recursos;
Preparação e envio de pedidos de reenquadramento retroativo dentro dos prazos legais;
Revisão de cadastros e atualização de informações no Portal e-CAC;
Elaboração de relatórios de conformidade e definição de indicadores para monitorar obrigações.

Com abordagem prática e personalizada, nossa equipe auxilia na organização financeira e tributária, convertendo exigências fiscais em oportunidades de gestão eficiente. Para receber orientação especializada e garantir a estabilidade do seu enquadramento, conte com o apoio da Auditar Contábil.

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